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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Conheça as cinco ações mais importantes do governo Flavio Dino

Em menos de m mês de governo, já foram iniciadas medidas em prol da educação, transparência, segurança pública e desenvolvimento do estado

Em menos de um mês de governo, Flávio Dino já iniciou a execução de importantes medidas para melhorias no estado. Além das 17 medidas anunciadas logo no primeiro dia do ano, em seu discurso de posse como governador do estado, Dino já divulgou, com o apoio de seu secretariado, outras ações relacionadas à educação, saúde, segurança pública e transparência, o que tem gerado grandes expectativas sobre a nova gestão do Maranhão.

Conheça, a seguir, as cinco ações mais importantes do governo de Flávio Dino:

Programa ‘Mais IDH’ 
Foi lançado no último dia 26, com a presença de 30 representantes das prefeituras municipais com os mais baixos IDHM’s (Índices de Desenvolvimento Humano Municipais) do estado. O Mais IDH consiste em um plano emergencial da melhoria dos indicadores sociais das cidades maranhenses com os piores índices. O programa focará em ações relativas, especialmente, à educação, saúde e renda. As ações mais imediatas, de acordo com o governo, serão o combate ao analfabetismo, ações relativas à habitação rural e substituição das escolas precárias.

A proposta é que cada município tenha um Comitê, o Mais IDH Municipal, para tratar das ações estruturantes de médio e longo prazo. O programa ‘Mais IDH’ foi instituído pelo Decreto nº 30.612 e é uma das medidas anunciadas logo no primeiro dia de governo de Flávio Dino.

Pacote de medidas em prol da educação

O governo do estado anunciou que 93 escolas serão reformadas para ter condições de funcionamento no ano letivo de 2015. Também faz parte do projeto para a educação o Programa Escola Digna e a expansão da educação em tempo integral.

Além disso, um acordo foi assinado no último dia 26, entre o Governo do Estado e o Ministério Público, para garantir a contratação temporária de mil professores, por meio de processo seletivo, e a manutenção de 4.990 contratos, até a conclusão do concurso público para a categoria. A medida vai suprir o déficit de professores na rede estadual e o início do ano letivo no dia 9 de março, sem prejuízo aos estudantes.

As primeiras ações e propostas do governo do estado para a educação foram debatidas no 1º Encontro Estadual do Instituto Natura/União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime), realizado na quinta-feira (22), na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.

Convocação - Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
No dia 1º de janeiro, Flávio Dino anunciou a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para carreira de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. O concurso é regido pelo Edital SEGEP nº 3, de 10 de outubro de 2012, da Secretaria da Gestão e Previdência do estado.

Com essa convocação, o Maranhão passará a ter contingente de 10 mil policiais. Antes, havia somente cerca de um agente para cada 890 habitantes. A média agora vai mudar, sendo um policial para quase 600 habitantes. Dessa forma, o Maranhão não terá mais a pior média de policial por habitante do país.

Criação do Conselho Empresarial do Maranhão 
O decreto nº 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar como órgão de assessoramento direto do governador, debatendo e propondo diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.

A ideia do Cema é iniciar um ciclo de diálogo permanente entre a administração estadual e a iniciativa privada. Devem fazer parte do conselho a Associação Comercial do Maranhão (ACM), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), conforme anunciado pelo governador em dezembro de 2014......


Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614)
Por meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão para apurar a regularidade no pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran S/A, investigado na Operação Navalha. A medida determina também a suspensão do pagamento de quaisquer valores referentes ao precatório nº 14.267/2010.

O decreto considera a possibilidade de vícios e indícios no uso de verbas públicas. Foram solicitados documentos e esclarecimentos à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para elaborar relatório conclusivo ao Governador do Estado, identificando eventuais irregularidades na celebração do acordo firmado na gestão anterior. A Comissão criada será composta por um representante de cada uma das seguintes pastas: Secretaria da Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.