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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Herança maldita: Governo Roseana Sarney deixou dívida milionária no transporte escolar indígena

Do Jornal Pequeno
 
Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) constatou dívida de R$ 10 milhões deixada pelo governo Roseana Sarney no setor de transporte escolar indígena. Os processos referentes aos anos de 2013 e 2014 não foram quitados pelo governo Roseana Sarney sob o argumento da falta de dotação orçamentária e recursos financeiros.
No ano de 2013, os processos aptos para pagamento totalizaram R$ 2,4 milhões, enquanto em 2014 a dívida acumulada foi de R$ 7,5 milhões. O governo passado ainda descumpriu acordo com lideranças indígenas que priorizava os pagamentos de 2013 e os processos tiveram a tramitação prejudicada.
Os problemas herdados no setor de Transporte Escolar Indígena pelo atual governo incluem irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de controle externo considera irregular a transferência de recursos de transporte escolar para as associações e apontou em auditoria indícios de valores abusivos pagos a entidades privadas, que não tem o dever jurídico de realizar o transporte escolar. Por conta disto, a Seduc decidiu realizar a contratação de serviço de transporte escolar indígena por meio de licitação.
Em virtude dos indícios de irregularidades, a Secretaria de Educação realizou análise de todos os convênios de 2014. O relatório aponta que dos 46 convênios celebrados pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, apenas dois foram prorrogados. Novamente a falta de dotação orçamentária e de recursos financeiros foi alegada como motivo para o não pagamento de parcelas de parte dos convênios....

Outro entrave apontado pelo relatório é a demora na conclusão dos processos relacionados ao pagamento dos serviços prestados nesta área que somente foram concluídos em 2014 e ainda repleto de irregularidades o que fez com que dos 40 processos disponibilizados para pagamento, somente 30 tiveram o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os problemas relacionados ao transporte escolar indígena já ocorrem há vários anos e em 2010, ainda no início do quarto mandato da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB), o Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com ação contra o Estado do Maranhão para que o poder público assumisse o controle do transporte escolar indígena assumindo o controle da atividade que naquela época já era prestada por associações.
Memória
Em abril de 2014, a adolescente Regiane Santos Guajajara, doze anos, moradora de uma aldeia situada na região de Bom Jardim, sofreu acidente quando ia de bicicleta para a escola. O caso pouco noticiado na ocasião, rendeu protestos dos índios Guajajara que chegaram até a reter um carro da Secretaria de Estado da Educação, como forma de pressionar o governo do Estado a encaminhar a solução para um problema, ampliado gradativamente nos últimos dois anos.
A gravidade da situação que rendeu casos como o de Regiane Santos Guajajara, denunciada inclusive pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta o transporte escolar indígena como um dos graves problemas herdados pelo governo Flávio Dino na área da Educação.
De acordo com Conselho Nacional de Educação, o Maranhão está entre os estados com piores indicadores na educação indígena.