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terça-feira, 21 de abril de 2015

O que o Judiciário Brasileiro não faz. Corte egípcia condena ex-presidente Mohamed Morsi por mortes em 2012

Sentença foi de 20 anos, informam agências internacionais.
Condenação se refere a incidentes violentos de dezembro de 2012.

Mohammed Mursi (Foto: Reprodução Globo News) 

O presidente egípcio deposto Mohamed Morsi foi condenado a 20 anos de prisão por incidentes violentos e mortes nas imediações do palácio presidencial de Itihadiya em dezembro de 2012. A decisão da corte egípcia foi televisionada no início da manhã desta terça (21).

O caso julgou dirigentes da Irmandade Muçulmana. Mohamed Morsi não terá direiro à condicional, determinou a corte. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão do presidente da corte, o juiz Ahmed Sabri, Morsi e outras 12 pessoas tiveram a mesma punição por uso da força, violência e prisão de pessoas acompanhada de maus-tratos e tortura.

O magistrado considerou o grupo inocente de duas acusações: assassinato com premeditação e porte ilegal de armas, pelas quais poderiam ter sido condenados à morte.

A Coalizão Nacional para a Defesa da Legitimidade, liderada pela Irmandade Muçulmana, classificou nesta terça-feira como "nula" e de "ordem dos militares" a condenação do ex-presidente...


"As ordens militares emitidas em forma de sentenças judiciais contra o presidente Mursi e sua equipe presidencial são nulas porque a Justiça se tornou uma marionete em mãos da autoridade militar", explicou a aliança em comunicado divulgado em sua página no Facebook.

A coalizão, que inclui grupos islamitas opositores ao sistema político atual no Egito, denunciou que o processo jurídico foi uma "farsa" e acusou o exército de utilizar a Justiça para se vingar de seus adversários.

No texto, os integrantes reafirmaram que seu principal objetivo é "ativar o movimento revolucionário para derrubar o golpe de Estado e libertar a pátria".

Deposto em 2013
Esta é a primeira condenação de Morsi, deposto em julho de 2013 em um golpe militar liderado pelo então chefe do Exército e atual presidente, Abdul Fatah al Sisi, depois de vários dias de grandes protestos nas ruas do país.

Além de Morsi, foram sentenciados a mesma pena vários integrantes da Irmandade Muçulmana, entre eles Essam al Arian, vice-presidente do Partido Liberdade e Justiça (PLJ) - braço político da Irmandade -, e o membro do comitê executivo da legenda, Mohammed Beltagui, de acordo com a decisão judicial divulgada hoje.

Outras duas pessoas receberam uma pena de dez anos de prisão durante a sessão final do julgamento, que durou apenas dez minutos. Apenas nove dos processados compareceram à sessão, enquanto seis foram condenados à revelia.

A decisão judicial estipula, além disso, cinco anos de vigilância policial para todos os condenados após o cumprimento das penas.

O processo também foi remetido à Corte Civil de Indenizações, para que os condenados reparem os danos financeiros causados por seus crimes.

O advogado de Morsi, nomeado pela corte depois da saída do defensor original, Sayed Hamed, disse à Agência Efe que a decisão foi "equilibrada", mas revelou que recorrerá ao Tribunal de Cassação.

O caso teve início no dia 5 de dezembro de 2012, quando protestos em frente ao palácio presidencial contra Mursi terminaram com a morte de vários manifestantes.

O ex-presidente, dirigente da Irmandade Muçulmana e preso na prisão de Burg al Arab, no nordeste do Egito, negou as acusações nos julgamentos anteriores e sempre destacou que continua sendo o "presidente legítimo" do país.

Mursi enfrenta outras acusações, entre elas insultar o judiciário, fugir de uma prisão durante a revolução que derrubou Hosni Mubarak em 2011 e entregar informações confidenciais a países e organizações estrangeiros.

Desde a queda de Morsi, as autoridades vêm perseguindo os simpatizantes, integrantes e líderes da Irmandade Muçulmana, declarada como grupo terrorista pelo país em dezembro de 2013.