Hildo Rocha: situação complicada nas justiças estadual e federal
Hildo Rocha: situação complicada nas justiças estadual e federal
Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), o Ministério Público Federal (MPF) de acusa o deputado federal Hildo Rocha de praticar gravíssimos atos de corrupção quando de sua gestão como prefeito de Cantanhede e pede a sua condenação por atos de improbidade. O Blog do Garrone publicou no ano passado que uma falha do MPF teria livrado Hildo Rocha de condenação, conforme decisão da Justiça Federal de 1º Grau. Mas o procurador da República Galtiênio Paulino ingressou com recurso e o caso pode sofrer uma reviravolta.
Se condenado, Hildo Rocha sofrerá suspensão de direitos políticos por até oito anos, terá que pagar multa civil de até o dobro do valor dos danos ao erário, ficará impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, terá que ressarcir o erário federal e ainda perderá o mandato de deputado federal. Além dessas sanções, pela Lei Ficha Limpa, Hildo Rocha ficaria inelegível por mais oito anos, após cumprir todas as sanções e somente poderia disputar eleições a partir de 2032....

No recurso, amparado em relatório da Controladoria Geral da União, que fiscalizou o Município de Cantanhede, o procurador da República Galtiênio Paulino, representando o Ministério Público Federal, acusou Hildo Rocha de burlar processos licitatórios, desviar recursos públicos federais com empresas fantasmas e com pagamentos por serviços não prestados, além de montagem de procedimentos licitatórios.
Em trecho da petição, sustentou o Ministério Público Federal:
“HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO, ex-prefeito municipal de Cantanhede/MA: a) fragmentou despesas com intuito de burlar o devido processo licitatório; b) desviou recursos públicos mediante pagamento de despesas inexistentes, através da utilização de empresas que funcionavam apenas “no papel” ou sem capacidade de fornecimento do bem descrito nas notas fiscais, bem como de contratos inexistentes feitos à revelia do suposto favorecido; c) deixou de recolher tributos devidos à previdência em razão de bens/serviços não declarados; d) montagem de procedimentos licitatórios cujos objetos foram apenas genericamente indicados, impossibilitando a apresentação de propostas”.
Ainda na petição do recurso, o Ministério Público Federal foi enfático ao acusar Hildo Rocha de “gestão fraudulenta dos recursos federais” quando era prefeito de Cantanhede e ordenador de despesas.
Considerando que já foram coletadas todas as provas da acusação e da defesa, quando da análise do recurso, o TRF da 1ª Região poderá apenas determinar que a Justiça Federal de 1ª Instância julgue o processo, ou poderá desde logo decidir sobre o mérito da ação civil de improbidade e aplicar as sanções ao deputado federal Hildo Rocha, dentre elas a de perda do mandato eletivo. Caso venha a sofrer a pena de perda do mandato de deputado federal, o ex-deputado e atual suplente Davi Alves Junior assumiria o mandato, e o eterno suplente Chiquinho Escórcio passaria para a primeira suplência da coligação do PMDB.
Desvios da Educação, da Saúde e do Combate à Pobreza
A ação do Ministério Público Federal se baseia em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) a partir de fiscalização no Município de Cantanhede, no período em que era prefeito o atual deputado federal Hildo Rocha.
No relatório da CGU, os auditores apresentaram diversos processos onde ficaram evidenciadas as fraudes licitatórias. Os processos licitatórios eram montados para simular uma disputa entre os concorrentes. Os auditores da CGU também apontaram saques indevidos em contas vinculadas a programas federais de combate à fome, pagamentos feitos em duplicidade e desvios de recursos da merenda escolar. O deputado federal Hildo Rocha também foi acusado de não pagar as férias dos servidores da Educação no Município de Cantanhede. Foram descobertas ainda fraudes nas licitações, que contavam com a participação de empresas fantasmas.
Histórico de improbidade
A ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público Federal não é a única dor de cabeça do deputado Hildo Rocha. O Blog Marrapa revelou na semana passada que Hildo Rocha pode ser condenado por improbidade em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Na outra ação, que tramita na Justiça Estadual, Hildo Rocha conseguiu escapar em primeiro momento, tendo sido condenado apenas o seu sucessor, o ex-prefeito Raimundo Borba Sales a suspensão de direitos políticos, multa civil e ressarcimento ao erário, que já cumpre a pena. Mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão que excluía Rocha do processo e determinou que o juiz da Comarca de Cantanhede julgue o deputado federal. Como já há sentença sobre os mesmos fatos, dificilmente Hildo Rocha escapará da condenação e tem o mandato de deputado federal ameaçado.
Além das duas ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, uma auditoria da Secretaria de Transparência e Controle pode complicar ainda mais a vida do deputado federal Hildo Rocha. Com base em fonte da Secretaria das Cidades (SECID), o Blog Marrapá publicou que o calote promovido contra os prefeitos por Hildo Rocha na gestão na SECID está sendo objeto de auditoria da Secretaria de Transparência. O Blog do Clodoaldo Corrêa confirmou que está realmente em curso uma auditoria na SECID sobre a gestão de Hildo Rocha, mas o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, não antecipou os resultados dos trabalhos, se limitando a afirmar que “os auditores ainda estão formalizando a notificação do ex-gestor quanto às possíveis irregularidades e somente após as eventuais justificativas deve ser elaborado o relatório conclusivo de auditoria”.
Em todos os três casos, como há possíveis práticas de crimes, por ser deputado federal, Hildo Rocha poderá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vem conduzindo a Operação Lava Jato.

Raimundo Garrone