quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Hildo Rocha quer o fim da CGU

Desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município de Cantanhede (MA)
Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União
Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União
Por meio de nota, o Unacon Sindical manifestou o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”.
Entre 1997 e 2004, perído em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).
“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento. Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio....

NOTA DE REPÚDIO
O UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):
“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”
Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:
1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos1 ;
2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);
3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;
4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;
6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e
7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.
Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.
O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal.
Pelo que se observa, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.
Brasília, 17 de agosto de 2016
Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical

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