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domingo, 11 de dezembro de 2016

Esquema para aprovar 14 Medidas Provisorias custou R$ 17 milhões, afirma delator

Cláudio Melo Filho detalhou como atuava dentro do Congresso.

O ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Filho, revelou, em delação feita à Operação Lava-Jato, como atuou dentro do Congresso Nacional para que os interesses da empresa fossem atendidos por medidas provisórias (MP) e projetos de lei.
Ao todo, foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Cláudio Filho cita 14 MPs e projetos que teriam sido influenciados.
O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá, mas ele relata ter realizado pagamentos também para Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.
Segundo a delação, narrada por Cláudio Filho em 82 páginas, a primeira negociação de que fez parte foi em relação à MP 252, conhecida como MP do Bem e que criava incentivos fiscais para incrementar exportações.
O ex-diretor pediu ao então deputado (hoje ex-ministro do governo Temer) Geddel Vieira Lima para que apresentasse uma emenda que atendesse ao pleito da Odebrecht. A empresa queria incluir no projeto um artigo que alterava a forma de incidência de PIS/Cofins. Relator da medida, Jucá conseguiu aprovar a emenda e recebeu, em troca, pagamento “a pretexto de campanha” eleitoral em 2006...

Uma das maiores articulações, no entanto, foi em relação ao projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”.
O próprio Marcelo Odebrecht levou a questão da guerra dos portos ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria dito que a equipe econômica estava mobilizada para resolver o problema.
Coube à Jucá apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação. O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012.
À época, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões. Segundo Filho, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”, segundo trecho da delação.
A empresa também pagou R$ 500 mil a Delcídio do Amaral que teria reclamado não ter “recebido muita atenção” da Odebrecht por seus esforços na aprovação do PRS 72/2010.
R$ 7 MILHÕES PARA O PMDB
A empresa ainda pagou mais de R$ 7 milhões pela aprovação, “sem percalços” da MP 613/2013. A primeira tratava de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. Durante o trâmite da medida, Jucá teria procurado Cláudio Filho para pedir apoio financeiro “destinados a membros do PMDB no Senado”.
“Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços”, diz a delação.

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