O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes
A
partir desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA),
disponibilizarão a consulta dos valores do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) 2017, e das demais despesas, como seguro
DPVAT e eventuais multas de trânsito.
Os proprietários de veículos no Maranhão poderão acessar o portal da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br) ou o site do Detran (www.detran.ma.gov.br), por meio do ícone ‘Licenciamento 2017’ e emitir as guias de pagamento.
Segundo
o coordenador de Informática do Detran, Jorge Henrique da Silva, a
carga do Licenciamento 2017 foi gerada em tempo recorde, para garantir
que os contribuintes tenham acesso às taxas geradas pelo Detran, junto
ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no primeiro
dia útil do ano, o que antes só era disponibilizado após a primeira
semana de janeiro.
“Modificamos alguns procedimentos em termos de
aplicação e na montagem das bases de dados, sendo que eles estarão
disponíveis em tempo real, para assim, permitir que os usuários possam
ter acesso a todas as despesas do Licenciamento 2017, sem exceção, em um
só acesso”, explicou o coordenador.
O pagamento do imposto poderá
ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte
que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 6 de fevereiro
de 2017, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os proprietários de
veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o
pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.
Os
valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em
qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número
do Renavam para o caixa da agência, ou por meio de débito em conta
corrente, pelo caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
Após
o pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias
úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As
remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no
Viva da Beira-Mar, com iniciais de A a K. Os documentos com iniciais de L
a Z, estarão disponíveis no Viva Shopping da Ilha, no Maranhão Novo.
Nas cidades do interior do Maranhão, os CRLVs serão entregues nas
Ciretrans.
Estão isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de
uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional,
como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos,
táxi adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

(Secom / Governo do Maranhão)
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