CAMPANHA MOTO LEGAL

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segunda-feira, 27 de março de 2017

Sete ministros vão julgar a chapa Dilma-Temer no TSE

Processo contra a candidatura presidencial em 2014 está prestes a ser votado pelo plenário do TSE. Expectativa é de que a ação seja apreciada até 16 de abril


O futuro do Brasil passa pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): eles devem julgar, nas próximas semanas, a ação que pode culminar em mais uma mudança no Palácio do Planalto. Os magistrados serão os responsáveis por analisar o pedido do PSDB de impugnação na chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder econômico. O TSE é composto por ministros do Supremo Tribunal Federal,  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
A ação no TSE, que era considerada o menor dos problemas para o presidente Michel Temer, ganhou outras proporções após a revelação do conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e de o relator do caso, Herman Benjamin, sinalizar, nos bastidores, que deve dar voto favorável à cassação. O processo nem acabou, mas já provocou estragos políticos no governo com revelações de ex-integrantes da empreiteira em relação às doações ao PMDB, envolvendo ministros da Esplanada. O Palácio do Planalto, no entanto, acredita que, apesar da posição de Benjamin, conseguirá reverter o resultado no plenário.
O governo aposta que o TSE seguirá a linha histórica de quem nunca cassou um prefeito de uma grande cidade ou um governador relevante no cenário nacional. Além disso, aposta na cisão da chapa para se livrar de uma punição. Esta é uma das principais estratégias da defesa, que tem jurisprudência na Corte: separar o julgamento da conduta da candidata a presidente, Dilma Rousseff (PT), e do vice, Temer. Os sete ministros terão que se posicionar, basicamente, sobre três situações: a cassação da chapa, a divisão entre o presidente e o vice e, por fim, a inelegibilidade dos acusados....

Substitutos

Embora Temer queira postergar o julgamento para depois de maio, quando poderá indicar dois novos nomes para o TSE, o relator tem indicado que quer levar o caso ao plenário até 16 de abril, quando o ministro Henrique Neves deixará o cargo. Outro integrante que sairá do tribunal é Luciana Lóssio, que ficará até 5 de maio. Indicada por Dilma, ela votou contra a abertura do processo de cassação sob o argumento de que ação eleitoral não pode durar mais do que um ano na Justiça Eleitoral. Existe a expectativa de que o atual ministro substituto, Tarcisio Neto, fique com o assento, mas isso não está certo: Temer deverá fazer a escolha com muito cuidado, caso o julgamento ainda não tenha ocorrido.

Mesmo se o voto do relator for contrário a Temer, aliados acreditam que o peemedebista não perderá o mandato por essa causa. Diante do cenário, a expectativa é de que algum ministro peça vistas no julgamento e demore para ser retomado. Depois, a ideia é apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF), de modo que a questão só seja resolvida após as eleições de 2018. 

Quem é quem

Confira os sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nelson Jr/Ascom/TSE
 
Gilmar Mendes, 61 anos
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi indicado para ocupar a cadeira de José Néri da Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2002, por Fernando Henrique Cardoso (FHC). Mendes ocupava o posto de advogado-geral da União e, à época, tornou-se o mais novo a assumir uma vaga na Corte, com 46 anos. Graduado pela Universidade de Brasília, o ministro também ocupou a cadeira de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, de 1996 a 2000. Mendes ficará na presidência do TSE até fevereiro do ano que vem.
Carlos Moura/Ascom/TSE

Herman Benjamin, 59 anos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, está no TSE no assento destinado ao STJ. O mandato vai até outubro de 2017. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ganhou destaque desde que assumiu a relatoria da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, em setembro de 2016. No STJ, é relator de outro caso rumoroso: a Operação Acrônimo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, entre elas, a do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Carlos Humberto/SCO/STF
Luiz Fux, 63 anos
Vice-presidente do TSE, já declarou que considera possível a separação da chapa. Ex-ministro do STJ, foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma, em 2011. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é doutor pela mesma faculdade em direito processual civil. Antes de ser juiz, atuou como promotor de Justiça do Ministério Público. A nomeação da filha, Marianna, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro causou grande polêmica, em 2016.
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Rosa Weber, 68 anos
Ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada para o Supremo pela ex-presidente Dilma. Aprovada em primeiro lugar no vestibular, graduou-se em direito em 1971 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seis anos depois, ingressou na magistratura como juíza do Trabalho substituta. Em 1991, recebeu promoção ao segundo grau de jurisdição, tornando-se juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003. Em 2005, foi indicada por Lula para o TST.
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Napoleão Nunes Maia Filho, 71 anos
Ministro do STJ, é autor de vários livros e integrante da Academia Cearense de Letras. Bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará, recebeu da instituição o título de notório saber jurídico em 2006, o equivalente a doutor honoris causa. Foi advogado, procurador do estado do Ceará, assessor da presidência do TJ daquele estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e da Justiça Federal. Integrou a lista tríplice para assumir vaga destinada a integrante de Tribunal Regional Federal no STJ.
 CarlosMoura/Ascom/TSE
Henrique Neves, 51 anos
Um dos ministros indicados pela advocacia, chegou ao TSE em 2008 como ministro substituto. Especialista em direito eleitoral, é autor de vários livros. Votou a favor da abertura da investigação da chapa Dilma-Temer. É filho do jurista e ex-ministro do TSE, Célio Silva. Foi indicado pelo ex-presidente Lula para o TSE e reconduzido, em 2012, para novo mandato, que vai acabar no próximo dia 16.
CarlosHumberto/ASICS/TSE
Luciana Lóssio, 42 anos
Primeira mulher a ocupar a cadeira de ministra em uma das vagas destinadas a advogados no TSE, posicionou-se contra a abertura de ação para investigar a chapa presidencial. Atuou como advogada na campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e também para a ex-governadora Roseana Sarney. Formada em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), trabalhou por sete anos na Procuradoria-Geral da República. O mandato dela acaba em 5 de maio.

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