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quinta-feira, 30 de março de 2017

TRE cassa mandato de Simão Jatene, governador do Pará; cabe recurso

TRE cassa mandato de Simão Jatene, governador do Pará; cabe recurso 

Segundo a decisão, Jatene e o vice, Zequinha Marinho, praticaram abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2014.

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TRE, Jatene está inelegível até 2022 - mas ambos podem recorrer.
A decisão do TRE acolhe as denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação ainda em dezembro de 2014, após a reeleição de Jatene ao governo do estado. Para os magistrados do TRE, a chapa de Simão Jatene cometeu abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou...

O Governo do Estado informou, por meio de nota, que lamenta a decisão do TRE, por ter certeza da aplicação correta do programa Cheque Moradia. Por telefone, a assessoria do Governo informou que nem o governador e nem o vice foram notificados da decisão e que, assim que forem notificados, irão recorrer.

Gasto milionário
A previsão de gastos do estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.

Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como ele já cumpriu mais da metade do mandato, não há possibilidade de realização de nova eleição. Caso Jatene perca o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, é quem assumirá o mandato.


Inelegível
Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.


G1

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