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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Defensoria Pública de Barra do Corda atua na defesa dos Rios Corda e Mearim

Durante este mês de maio – mês no qual se comemora o Dia do Defensor Público - o Portal fará uma série de reportagens sobre a Defensoria.
A primeira diz respeito à importante iniciativa da Defensoria Pública na defesa dos rios Corda e Mearim.
Segundo o Dr. Jessé Mineiro, titular da 1ª Defensoria, foi constatado, pessoalmente e através das redes sociais, o grande assoreamento dos rios.

No caso do Rio Corda, chamou a atenção o lugar conhecido como “Mete-mete”, onde já está sendo formado uma prainha, que já ocupa quase metade da largura do Rio Corda. Em relação ao Rio Mearim, é dramática a situação do rio nas proximidades da ponte Juá.


Para o Dr. Gil Henrique, Titular da 2ª Defensoria, “a atuação da Defensoria Pública na tutela do meio ambiente – direito difuso que afeta a todos (hipossuficientes ou não) – está previsto no artigos 134 e 225 da Constituição Federal, no Art. 4º, incisos VII e VIII da Lei Complementar Nacional 80/94 e no entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal”.
Inicialmente, a Defensoria expediu Ofício para a Secretaria de Meio Ambiente, levando a situação ao Poder Executivo Municipal, além de requisitar que seja feita fiscalização nas áreas lesadas.

O Ofício foi entregue pessoalmente ao Secretário de Meio Ambiente, Paulo Coelho, em reunião que contou com a presença do Controlador do Município, Dr. Antônio Joabe.
Após o prazo estipulado no Ofício, e a depender da atuação do Município, a Defensoria Pública adotará as medidas necessárias, inclusive, se for o caso, ajuizará ação civil pública.
“A defesa dos rios Corda e Mearim deve ser feita de modo aguerrida. Além da importância ambiental, a grande população hipossuficiente utiliza os rios para todas as atividades diárias, como consumo e higiene pessoal, notadamente em face da precariedade do serviço fornecido pela CAEMA”, finaliza do Dr. Jessé Mineiro.

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