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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

Texto estabelece que 'não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais'; Temer sancionou lei que levou vaquejada a essa condição.

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada...

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".

Argumentos

Entre os defensores da proposta, o deputado Victor Mendes (PSD-MA) destacou a relevância cultural da vaquejada. Para ele, atualmente, os animais são bem tratados.
“No passado, poderia ter um tratamento diferenciado, mas hoje a gente vê que a vaquejada é um esporte digno, um esporte decente e que também está com esse viés de proteção”, disse.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que defende “uma vaquejada que evoluiu”, que tem proteção ao animal e regras de cuidados.
“O vaqueiro é quem melhor cuida, porque depende do animal o seu sustento. O povo brasileiro saberá reconhecer que o STF se equivocou”, disse. 

Com informações G1

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