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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Justiça obriga Detran/MA a cumprir lei do exame toxicológico

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil diários.

Foto: Reprodução
O Maranhão é um dos Estado do país onde o exame toxicológico, obrigatório para motoristas de veículos pesados, ainda não está sendo cumprido. Diante da negativa do Detran/MA, o desembargador Rodrigo Navarro de Oliveira determinou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para que o órgão inicie as fiscalizações.
O exame é obrigatório em todo o país para condutores das categorias C, D e E. Segundo estudo do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), nos estados onde o exame já era obrigatório, o número de habilitações nas categorias C, D e E registrou uma queda de 30% no último ano, o que possivelmente aponta uma fuga dos motoristas.

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