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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Barroso e Fux defendem decisão de afastar Aécio e impedi-lo de sair de casa à noite

Integrantes da Primeira Turma do STF, os dois votaram pelo afastamento do senador do mandato. Mais cedo, ministro Marco Aurélio Mello disse que Senado pode rever decisão.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta quarta-feira (27) a decisão da Corte de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de proibir que ele saia de casa à noite.

Nesta terça (26), por 3 votos a 2, a Primeira Turma da Corte suspendeu o tucano das atividades parlamentares, restabelecendo decisão semelhante de maio do ministro Edson Fachin.
Na decisão desta terça, o STF também rejeitou um pedido de prisão de Aécio, mas determinou outras restrições como “medidas alternativas”: ele ficou proibido de sair de casa à noite, está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar o passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Integrantes da Primeira Turma, Barroso e Fux foram dois dos três ministros que votaram nessa direção. Além deles, também votou pelo afastamento de Aécio e pelas demais restrições a ministra Rosa Weber....

Questionado sobre o assunto mais cedo, o ministro Marco Aurélio, que votou no julgamento contra o afastamento, disse que, em tese, o Senado poderia rever a decisão. Argumentou que, se o Senado pode reverter uma prisão, medida mais grave, também poderá rever a suspensão do mandato, restrição mais branda.
Barroso e Fux rebateram o argumento, dizendo que tratam-se de medidas diferentes – a Constituição condiciona somente a prisão à autorização do Senado, não o afastamento e outras medidas alternativas, chamadas “cautelares”.
"O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, inclusive a de afastamento que já havia sido estabelecida pelo ministro Fachin, acrescentando uma a mais: que é a do recolhimento domiciliar no período noturno", disse Barroso.
“É uma medida [afastamento] prevista expressamente no Código de Processo Penal, no artigo 319, que diz com todas as letras ‘são medidas cautelares diversas da prisão’, e aí prevê o recolhimento domiciliar noturno. Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, complementou.
Fux, por sua vez, disse que o Senado sempre tem respeitado as decisões judiciais. “Se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse rumor todo”, disse, em referência ao primeiro afastamento de Aécio, de maio ao final de junho.
Ambos evitaram dizer se o Senado pode ou não reverter a decisão do STF, quando questionados por jornalistas.
O ministro Luiz Fux disse ainda que o STF deve esperar a decisão do Senado, que precisa "pensar bem" sobre o assunto.
O ministro Luiz Fux, do STF, defende decisão do STF que afastou Aécio Neves
Durante o julgamento, nesta terça, ao votar pelo afastamento, Rosa Weber considerou que Aécio descumpriu medida imposta pelo senador Edson Fachin, em maio, que também o havia afastado do mandato e o proibido de manter contato com outros investigados.
Depois desta decisão, Aécio postou foto conversando com outros parlamentares do PSDB também alvos da Lava Jato.
“Não se trata de mera conversa ou contato. Essa reunião política revela de forma objetiva contato com outros investigados da Operação Lava Jato, o que estava cautelarmente vedado pela decisão do ministro Edson Fachin”, disse a ministra.
Responsável por notificar o Senado, para dar cumprimento à decisão, Marco Aurélio disse mais cedo que deverá expedir o ofício até o fim desta semana.
Parlamentares do PSDB questionam o recolhimento noturno sob o argumento de que isso cerceia a liberdade de Aécio e equivale a uma ordem de prisão domiciliar, o que contrariaria a Constituição. Por isso, consideram que o Senado deve se manifestar.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, "se a Constituição foi ferida", cabe ao Senado tomar uma decisão.
Já oposicionistas afirmam que a decisão do Supremo deve ser cumprida, e que a possibilidade aventada de levar ao plenário a decisão sobre o afastamento de Aécio é uma "malandragem jurídica".
Segundo a colunista do G1 Andrea Sadi, o presidente Michel Temer vai se empenhar pessoalmente para tentar salvar o mandato de Aécio Neves.
De acordo com o blog da colunista Cristiana Lôbo, as articulações de senadores para submeter a decisão ao plenário começaram logo depois de anunciada a decisão da Primeira Turma do STF.

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