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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Transferência de Sérgio Cabral é negada por Gilmar Mendes

A decisão de mandar o ex-governador para um presídio federal foi tomada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (31/10) o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS).  Em medida liminar de caráter urgente, Mendes alegou “que a transferência do paciente [Cabral] ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”. 

A transferência havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) depois do desentendimento entre o réu e o juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal do Rio de Janeiro, durante o interrogatório da última segunda-feira (23). Durante o depoimento, o ex-governador fez menção à atividade da família do juiz a quem comparou o próprio caso. O MPF alegou então que o réu recebia “informações no presídio, inclusive da família do Magistrado” e por essa razão, solicitou a transferência do réu a um presídio federal onde ficaria impossibilitado de atrapalhar a instrução deste processo e de outros processos”.

Mas, de acordo como a defesa do ex-governador, ao mencionar que a família de Bretas trabalhava com bijuterias, Cabral utilizou informações públicas. Além disso, os advogados alegaram que Cabral "não representa risco à segurança pública". Foi sob essa justificativa que a defesa entrou com pedido de habeas corpus negados em primeira e segunda instância - pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

GANHADORES DA 59°EXTRAÇÃO DO SHOW DE PRÊMIOS BARRA FELIZ

1° PRÊMIO (1.000,00)
Ganhador: Joel Ribamar Costa
Endereço: pacificadora Falcão
Bairro: Centro
Cidade: Barra do corda
N° da cartela: 16304-46
Vendedor: Ribama


1°PRÊMIO
ganhador: Wanderson Chaves de Brito
Endereço: Rua Mundico lima
Bairro: nossa s° das dores
Cidade: Barra do Corda
n° da cartela: 11693-95
Vendedora: Samara Milhomem

2° PRÊMIO (1.000,00)
Ganhador: Joacy Vieira Amorim
Endereço: Av; Manoel Mariano de Sousa
Bairro: Incra
Cidade: Barra do corda
N° da cartela: 00057-46
Vendedor: salão chavier

3° PRÊMIO (1,000.00)
Ganhador: Rivando Morais de lima
Endereço: Rua bela vista
Bairro : Trizidela
Cidade: Barra do corda
N° Da cartela: 13598-45
Vendedora: Maria Livanete

4° PRÊMIO (1,000.00)
Ganhadora: Reizane Silva Carneiro
Endereço: Rua shalon
bairro: Vila Sampaio
cidade: Barra do corda
N° Da Cartela: 01946-11
Vendedora: Risonilde

4°PRÊMIO (1,000.00)
Ganhadora: Maria Aparecida Florentino da Silva
Endereço: Rua Getúlio vagas
Bairro: zona rural barro branco
Cidade: Barra do corda
N° Da cartela : 06257-76
Vendedor: Wilson Matos de sousa

4° PRÊMIO (1.000.00)
Ganhadora: Maria Rosa Borges santos
Endereço; Rua da rozinha
Bairro; Vila dantas
cidade; Barra do corda
N° da cartela; 00383-24
Vendedor: Luiz Cláudio

5° PRÊMIO ( UMA START 160+ CAPACETE)
Ganhador: Elielton Alvez dos Santos da Silva
endereço; Rua Rio Purús
Bairro: Trizidela
Cidade: Barra do Corda
n° da cartela: 13593-33
Vendedora; Maria Livanete

Secretaria de Juventude, Esportes e Tecnologia promove Curso Básico de Arbitragem

A prefeitura de Barra do Corda, através da Secretaria de Juventude, Esportes e Tecnologia - SEJETEC, abre inscrições para o Curso Básico de Arbitragem, com certificação de 12hs.
Realize sua inscrição na Secretaria de Juventude, Esportes e Tecnologia, (IEMA - Antigo Cetecma), no período de 10 de outubro a 10 de novembro.
Vagas limitadas.

Protesto contra regulamentação de aplicativos aquece semana da política

Manifestação em Brasília, com pelo menos 1000 motoristas, repetiu paralisação de outras cidades; Senado pode aprovar regras mais austeras para categoria.

Motoristas dos aplicativos de corrida cruzaram os braços nas principais cidades do país nesta segunda-feira (30/10). Em Brasília, a manifestação começou por volta das 9h nas redondezas do aeroporto. A carreata seguiu pelo Eixão, Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, retornando para o Estádio Nacional de Brasília, onde o grupo se reuniu novamente. Enquanto a polícia falava em 800 carros participando da manifestação - que incluiu um buzinaço na maior parte do trajeto - lideranças entre os motoristas calculavam em mais de 1000 o número de carros participando do ato.
A mobilização, que também ocorreu em cidades como São Paulo, Rio, Recife, Manaus e Campinas (SP), é contra a aprovação do PLC nº 28/2017, que colocaria regras mais rígidas para o funcionamento de aplicativos de corrida no país, e que deve ser votado amanhã pelo Senado, em regime de urgência. Motoristas presentes à manifestação argumentaram que a adoção de placas vermelhas e necessidade de veículo próprio para operar o sistema seria uma maneira de coibir o serviço, e que a retirada de tantos veículos da rua causaria danos à economia e às despesas de muitas famílias...

Saiba em que estados a polícia mais morre e em quais mais mata no Brasil

Um triste retrato da violência no Brasil: homens e mulheres que deveriam nos proteger viraram vítimas e, às vezes, algozes. Nesta semana, cinco famílias no Rio de Janeiro enfrentaram a dor de dar adeus a um pai, a um filho, a um marido, todos policiais militares. Uma cena que se repete no estado em que os policiais mais morrem no Brasil.
Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 15 estados registraram aumento no número de mortes de policiais de 2015 para 2016. O líder, com 132 mortes, é o Rio de Janeiro. A polícia que mais morre é a segunda que mais mata no Brasil. Segundo o ranking do anuário de violência, o Rio de Janeiro só fica atrás do Amapá. Quem vive no estado da região Norte tem quase quatro vezes mais chances de ser morto pela polícia do que no resto do país.

Polícia Civil prende suspeitos de assalto a carga de medicamentos entre Barra do Corda e Grajaú


A Policia Civil de Barra do Corda, juntamente da Policia Militar, prenderam no final da tarde de hoje dois suspeitos de envolvimento no assalto a uma carga de medicamentos na madrugada dessa ultima terça-feira, 24/10/2017, entre as cidades de Barra do Corda e Grajaú, sendo eles os nacionais: Raideive Alves Fernandes, 29 anos (duas passagens por pedrinhas por assalto a carga e receptação) e Jerônimo Oliveira dos Santos, 28 anos.
Os dois suspeitos vinham sendo monitorados pela policia desde o dia do assalto e confessaram o crime em interrogatório à Policia Civil, relatando detalhes de como o crime ocorreu, para onde levaram a carga até ser vendida, bem como a participação de demais comparsas que estão sendo investigados.
Com a prisão, a polícia desmantela parte de uma perigosa quadrilha que agia nessa região, entre as cidades de Presidente Dutra e Grajaú no tocante a assalto de cargas.
Trata-se de mais uma ação forte da policia no tocante ao combate a essas quadrilhas em nossa região.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Negado pedido para interditar delegacia de Barra do Corda

A Ação Civil Pública (ACP), n.º 2021-19.2017.8.10.0027, que solicita a interdição da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, fora ajuizada no dia 11 de maio de 2017 e tramita de forma regular. Ainda não há decisão final da Justiça de 1º grau;
O juiz Antonio Elias Queiroga Filho, competente para julgar o feito, solicitou por duas (2) vezes que os autores, Ministério Público e Defensoria Pública, emendassem a inicial com informações básicas (nomes dos presos condenados em regime fechado, semiaberto e aberto que cumpriam pena na Cadeia Pública de Barra do Corda, inclusive com os respectivos números de processo, natureza do crime e tempo de pena a cumprir) e conjunto comprobatório exigido por Lei (mecanismos de solução prévia dos conflitos, a exemplo do inquérito civil público, audiências públicas, ofícios expedidos e/ou respondidos por órgãos do Estado, entre outros), para análise da medida de urgência;
– Superado os prazos, ao reanalisar o caso, o magistrado verificou a precariedade do conjunto de provas em virtude da não inclusão das informações solicitadas. Os autores se limitaram a enviar, tão somente, um Relatório de Inspeção; afirmaram que foi realmente um equívoco na petição inicial citar a presença de presos definitivos de todos os regimes; e até o fechamento dessa nota não haviam juntado os documentos requeridos pela Justiça;
– Em face da ausência de condições mínimas para que o magistrado concedesse a medida liminar requerida, o pedido foi negado. Não houve recurso dos autores contra a decisão do juiz;
– A Justiça determinou a citação do Estado e, atualmente, o processo aguarda manifestação dos autores para início da instrução processual;
– Em tempo, nos relatórios das inspeções realizadas ao longo deste ano, o juiz da 1ª Vara de Barra do Corda recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as seguintes providências: – Atuação do Conselho junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), para que seja realizada uma reforma da unidade ou a entrega da obra referente à nova sede, além da regularização no fornecimento de água e alimentação, bem como de material de expediente, computadores, maior número de agentes, etc.
– Por fim, informa que foi aberta uma Inspeção Extraordinária, de aspecto administrativo, em virtude da excepcionalidade do caso, para investigar os motivos pelos quais decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da 15ª Delegacia; porque o flagrante só fora protocolado no fórum depois do falecimento do autuado; dentre outras questões.

 Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão

Ricardo Murad e Teresa Trovão têm direitos políticos cassados até 2020 Leia mais: https://oinformante.blog.br/notas/ricardo-murad-e-teresa-trovao-tem-direitos-politicos-cassados-ate-2020/#ixzz4whfZINsB

Ricardo Murad, Teresa (sua mulher) e Neuza Muniz: abuso de poder político em Coroatá. 
(Foto: Reprodução)
Por decisão da juíza Josane Araujo Farias Braga, da 8ª Zona Eleitoral (Coroatá), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad (PRP) teve seus direitos políticos cassados por oito anos, por abuso de poder político nas eleições municipais em Coroatá de 2012, vencidas pela mulher de Ricardo, Maria Teresa Trovão Murad (PMDB). O prazo de 8 anos conta a partir de 2012, terminando, portanto, em 2020.
Ricardo, Teresa e a vice-prefeita eleita Neuza Furtado Muniz (PMDB) figuram no mesmo processo. Os três foram condenados. Nenhum deles poderá ser candidato em 2018, a não ser que a decisão da juíza de Coroatá seja anulada em instância superior.
A magistrada acatou os argumentos da coligação “Coroatá Crescendo com Liberdade”, adversária do grupo político dos Murad, que propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por conta do uso da força do cargo de secretário de Saúde, ocupado na época por Ricardo, para garantir obras e convênios para o Município, lançando mão disso em benefício da candidatura da esposa.
“Havendo a irrefutável comprovação dos fatos alegados, o pedido inicial deverá ser julgado procedente, uma vez que restou demonstrada a certeza de que os atos praticados pelo então secretário estadual de Saúde, Ricardo Jorge Murad, configuram abuso de autoridade e foram realizados com o propósito de promover a campanha das investigadas. Declaro a inelegibilidade dos investigados Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz e Ricardo Jorge Murad, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, subsequentes à eleição municipal de 2012”, concluiu a juíza.
Num dos trechos de sua sentença, a juíza Josane Braga menciona a perfuração de poços artesianos em Coroatá, levada a cabo por Ricardo Murad, para posterior uso político das ações, como uma espécie de “moeda de troca” para amealhar votos:
“Como bem observado pela representante do Ministério Público Eleitoral, o então secretário de estado de Saúde, bem antes da aprovação do Conselho Estadual de Saúde, procedeu a contratação milionária direta com a empresa Mecon Metalúrgica e Construção Ltda, como forma de beneficiar a cidade cuja esposa disputava o cargo de prefeita. As perfurações dos poços artesianos posteriormente iriam ser mencionados nos discursos do gestor, como forma de promoção da candidatura de sua consorte”.
Prossegue a magistrada:
“Como se vê, não se trata de obras de pequeno valor, mas de contratação de grande vulto, viabilizada pelo então secretário, que foi aclamada como um ‘grande feito’ da Secretaria da Saúde nos discursos proferidos em palanque, vinculando a atuação do governo do Maranhão à candidatura de sua esposa, no intuito de obter votos dos eleitores do município beneficiado”.

  Por: O Informante

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Encerram hoje as inscrições para seletivo da Seduc

Os interessados deverão realizar a inscrição no portal da Seduc.

Foto: Reprodução
Encerra nesta quinta (26), o prazo para se inscrever nos processos seletivos da Secretaria da Educação do Estado do Maranhão.  A Seduc-MA visa contratar 158 funcionários de Nível Superior.
São ofertadas 89 vagas para Professores de Educação Especial, distribuídas da seguinte forma: Atendimento Educacional Especializado (30), Instrutor de Libras (21), Intérprete de Libras (28), Revisor Braile (4) e Transcritor de Braille (6).
Também há 69 oportunidades para Professor de Ensino Médio Regular nas disciplinas de Língua Portuguesa (13), Língua Estrangeira/ Inglês (9), Língua Estrangeira/ Espanhol (1), Geografia (5), História (3), Física (4), Química (8), Matemática (7), Biologia (8), Sociologia (2), Filosofia (2), Educação Física (3) e Arte (4), conforme o edital de nº 54/2017.
Os classificados e aprovados na Prova de Títulos devem exercer as funções em jornadas de 20h semanais, mediante remuneração de R$ 1.179,90.
Os interessados deverão realizar a inscrição no portal da Seduc. Deverão ser entregues, até as 19h do dia 27 de outubro, os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Entidades empresariais de Barra do Corda realizam reunião com técnicos e representantes do INCRA e do ITERMA

As entidades empresariais de Barra do Corda-MA, representadas pela a ACAI-BC (Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Barra do Corda), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o Sindilojas (Sindicato dos Lojistas) e Delegacia Regional do CRC-MA (Conselho Regional de Contabilidade) em Barra do Corda, realizaram nesta última terça-feira, 24 de Outubro de 2017, uma reunião técnica com representantes do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) para debater os avanços e propor soluções para a Regularização Fundiária no Município de Barra do Corda-MA.

O tema principal dos debates centrou-se nos desafios do processo de Titulação Definitiva para os Projetos de Assentamento (PAs) nas terras do Estado e do Governo Federal. A reunião teve como objetivo debater e encontrar soluções e encaminhamentos para conclusão desses processos de titulação de lotes.

As entidades empresariais acreditam que, com a titulação definitiva, os produtores rurais terão acesso ao crédito bancário, aumentando assim a produtividade de suas terras, gerando emprego e renda primária para o município. Inclui-se também nesse processo, a titulação definitiva de imóveis urbanos, valorizando e gerando oportunidades de negócio para o setor imobiliário da cidade.

O evento teve a presença de empresários da cidade, do Tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Corda; do Secretário de Agricultura do Município, senhor Rivelino do Alim; dos vereadores Alcenor Nunes e João Pedro Freitas; representante do Banco do Nordeste e da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão); além de representantes de associações de produtores rurais da região. 

Polícia Militar divulga edital para concurso de 1.214 vagas no MA

Seleção do certame ocorrerá em cinco etapas e os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas.

Polícia Militar do estado do Maranhão divulgou edital para concurso público referente para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da Polícia Militar do Estado. Ao todo, serão ofertadas 1.214 vagas.

As inscrições estão previstas para serem publicadas na  quinta-feira (26) por meio do endereço eletrônico da instituição organizadora do concurso.

Para o cargo de 1º Tenente serão oferecidas 43 vagas para os candidatos graduados nos cursos de Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. Os candidatos devem apresentar diploma de conclusão do curso de nível superior, bem como o registro no órgão de classe correspondente. A remuneração é de R$ 6.913,74, com dedicação integral.
Para o cargo de Soldado da Polícia Militar, o candidato deverá apresentar o certificado de conclusão de curso do nível médio ou o curso técnico equivalente, e mais a carteira de habilitação nas categorias “A” e “B”. A remuneração de R$ 4.019,62, com dedicação integral.
A seleção do certame ocorrerá em cinco etapas e os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. As próximas fases serão de exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social.

Custo de denúncias contra Temer alcança R$ 32,1 bilhões

Para barrar prosseguimento da segunda ação, governo fez diversas concessões e medidas para convencer parlamentares da Câmara.

Foto: Reprodução
Para que as denúncias contra o presidente Temer sejam barradas, estão sendo gastos cerca de R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça– o que está previsto para esta quarta-feira, 25.
O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões...

Aneel aprova 42% de aumento para taxa extra na conta de luz

Reajuste de 42,8% do patamar 2 da bandeira vermelha valerá já para o mês de novembro. Proposta da Aneel, no entanto, também passará por consulta pública, onde pode ser alterada.

Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.
De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.
Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas – que geram energia mais cara...

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Seap assumirá custódia de presos da cadeia de Barra do Corda a partir do próximo dia 20

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assumirá a cadeia pública de Barra do Corda, a partir do dia 20 de novembro. Foi o que informou o secretário da Seap, Murilo Andrade, na manhã desta terça-feira, 24, aos defensores públicos do estado, Jessé Mineiro e Igor Marques, do Núcleo Regional da Defensoria no município. O secretário informou ainda que a partir dessa data as instalações voltam a receber os presos, que atualmente estão sendo recambiados para as comarcas mais próximas.  

O secretário esteve em Barra do Corda, acompanhado de sua equipe, para   informar pessoalmente ao titular da Defensoria Pública as providências que estão sendo tomadas em relação à cadeia pública de Barra Corda, que recentemente foi destaque na mídia local e nacional após a morte de um comerciante, mantido preso em uma espécie de gaiolão a céu aberto.

“Venho acompanhando a situação da Delegacia de Barra do Corda desde fevereiro. Época em que, juntamente com a defensora Lívia Macedo, fiz uma inspeção na Delegacia e encaminhei relatório a diversas entidades, pedindo providências com relação às condições desumanas que nos deparamos”, informou Jessé, lembrando ainda que diante da omissão dos órgãos e entidades oficiadas, a  DPE e Ministério Público ajuizaram ACP, solicitando a interdição total da cadeia pública.      

Finalizada a reunião na sede da DPE no município, o defensor Jessé foi convidado a acompanhar o secretário e sua comitiva em uma inspeção na delegacia e constataram a demolição do gaiolão, conforme amplamente divulgada.  Na ocasião, o secretário informou que já estão sendo tomadas outras providências com vistas à melhoria das condições de encarceramento na região. Disse ainda que o processo seletivo para a contratação de pessoal já foi iniciado e que a gestão da Delegacia contará, a partir do dia 20, com diretor, diretor adjunto, agentes penitenciários e equipe multidisciplinar.

O defensor Jessé considerou bastante positiva a visita do secretário à Defensoria na medida em que, além de prestar esclarecimentos, fortalece a parceria interinstitucional voltada a melhorar cada vez mais o sistema penitenciário maranhense.

Aneel eleva cobrança máxima da bandeira tarifária de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh

Reajuste de 42,8% do patamar 2 da bandeira vermelha valerá já para o mês de novembro. Proposta da Aneel, no entanto, também passará por consulta pública, onde pode ser alterada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento de 42,8% para o valor do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Com o reajuste, a taxa extra cobrada nas contas de luz quando essa bandeira é acionada passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a decisão da Aneel, o novo valor passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, se trata de uma proposta que passará por audiência pública e poderá ser alterada em uma votação posterior à audiência.

De acordo com o diretor da Aneel Tiago Correia, a aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo.

Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia no país, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas - que geram energia mais cara.

Nesse momento, a estiagem atinge os reservatórios das principais hidrelétricas do país e ao longo de outubro já está valendo o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. Neste mês, o valor da bandeira inda será de R$ 3,50 para cada 100 kWh consumidos

A proposta da agência reguladora manteve em R$ 3,00 o valor do patamar 1 da bandeira vermelha. Já a taxa da bandeira amarela cairá pela metade, de R$ 2 para R$ 1 a cada 100 kWh consumidos...

Câmara faz sessão nesta terça para leitura do relatório sobre denúncia de Temer

Procedimento é etapa exigida para que o relatório seja incluído na pauta do plenário da Casa. Sessão destinada à votação da denúncia está marcada para esta quarta-feira (25).

 A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça...

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

C.E. Pio Xi de Barra do corda entre os 4 melhores times de futsal escolar do Maranhão.

Equipe de futsal do C.E pio xi , treinada pelo professor Abraão Ferreira começou sua trajetória nos jogos escolares de barra do corda onde des do primeiro jogo mostrou um belo futebol e interesse do público pelo jeito envolvente que jogava futsal. A equipe foi campeã nos pênaltis contra a escola C.E. João pedro. Com o título teve vaga assegurada na etapa regional do JEMS na cidade de presidente dutra onde começou enfrentado a equipe do município de Mirador ganhando com uma sonora goleada de 14x1, Pio Xi 6 x 0 Tuntum
Pio Xi 2 x 1 Pedreiras
PIO XI 4 X 0 São João dos patos
Pio Xi 3 x 1 buriti bravo e encerrou a participação contra a equipe de Colinas e foi campeã nos pênaltis após um empate de 2x2 no tempo normal. com o título ganhou o direito de disputar a etapa estadual dos jogos escolares em São luis, onde o último representante do município na modalidade futsal tinha ido em 2012, o C.E. Arlindo Ferreira de Lucena também comandado pelo professor Abraão Ferreira.
Na etapa estadual a equipe conseguiu ficar 4° lugar, após enfretar os varios campeões regionais do estado.
Não foi dessa vez que veio o titulo tão merecido para essa magnífica equipe. Nosso município está entre as 4 melhores do Maranhão na categoria sub17 e não só eu, mais toda cidade de barra do corda deve ficar muito feliz pelo feito pois quem viu de perto a luta para chegar até onde estão sabe que o caminho foi cheio de obstáculos.
em pé
01- Paulo vitor , Professor Abraão Ferreira, 09 - Andrew , 10 -Gabriel , 18 - Jonas
agachados
16- Roger , 19- cicero, 14- João Paulo, 8- Bruno silva , 13 - Eduardo
Durante todas as etapas a equipe teve total apoio da secretária de esportes do município, comandada pelo secretário Rafael vili

GANHADORES DA 58ª EXTRAÇÃO DO SHOW DE PRÊMIOS BARRA FELIZ

1° PRÊMIO (1.000,00) 
  Ganhador: Arlione Silva dos Santos
Endereço: Rua Principal
Bairro: Vila Sampaio
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 24050-80
Vendedora: Jessica Sousa


2° PRÊMIO (1.000,00)
   Ganhadora: Raimunda de Sousa da Silva
Endereço: Rua da Madeireira Reis
Bairro: Piquizinho
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 20346-79
Vendedora: Raimunda de Sousa da Silva

3° PRÊMIO (1.000,00)
   Ganhador: Procópio de Franca Rocha
Endereço: Travessa 3
Bairro: Vila Mariano
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 04200-52
Vendedora: Maria Mendes da Silva

3° PRÊMIO (1.000,00) 
  Ganhadora: Maria Rita Silva
Endereço: Travessa Mearin
Bairro: Tresidela
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 22853-23
Vendedora: Rosimar

3° PRÊMIO (1.000,00) 
  Ganhadora: Domingas Silva Feitosa
Endereço: Rua Coronel José Nava
Bairro: Centro
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 18764-46
Vendedor: Jonas Melo

4° PRÊMIO (1.000,00) 
  Ganhador: Francisco Neures T. Sousa
Endereço: Rua Miguel Teixeira Mendes
Bairro: Araticun
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 13851-70
Vendedora: Maria

5° PRÊMIO ( TITAN 160+CAPACETE)
   Ganhadora: Antônia Gomes de Melo
Endereço: Rua Juruá
Bairro: Tresidela
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 21302-09
Vendedora: Nicolly Nascimento

5° PRÊMIO ( TITAN 160+CAPACETE)
   Ganhador: Ivanildo Lopes dos Reis
Endereço: Rua Rio Amazonas
Bairro: Tresidela
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 17997-38
Vendedor: Maurício

5° PRÊMIO (TITAN 160+CAPACETE)
   Ganhador: Bruno Eduardo Lima da Silva
Endereço: Rua projetada  A
Bairro: Altamira
Cidade: Barra do Corda
N° da cartela: 14664-14
Vendedor: Pantico

IV Festival de Talentos da escola Maria Lenir

Foi realizado, dia 19 de outubro, o IV Festival de Talentos da escola Maria Lenir, organizado pelos alunos do 9º ano, o evento foi um sucesso de apresentações e de público .
O Festival contou com os jurados, Katiany Oliveira, professora de Língua Inglesa e Portuguesa da casa; Mário Garcez, Jornalista, músico e compositor; Beatriz Carneiro, coreógrafa e dançarina e Alan Karter, professor de Educação Física e coreógrafo. O evento contou ainda com a presença Josy Duarte, apresentando o F
estival.
O primeiro lugar foi para Amanda Maria, com um número musical belíssimo. O segundo lugar, para o grupo de dança Kairós, que animou o festival com uma linda apresentação e o terceiro lugar foi para Lailza Dias também com uma belíssima apresentação musical.
O evento contou também a participação especial de Ruan Douglas, Tomás, Suênia, Catarina Silva e prof. Katiany.
Foi uma noite memorável.Parabéns a escola e a toda a turma do 9º ano pela organização e por proporcionar um momento tão especial para esses jovens talentos.

Rios Corda e Mearim fica mais bonito após desobstrução

Os Rios Corda e Mearim fica mais bonito após desobstrução de alguns trechos que estavam estreito devido o assoreamento de suas margens e entulhos trazidos para dentro do rio no período de inverno, com a retirada do material as águas poderão descer em seu curso normal deixando novamente o rio largo e mais bonito.
Esta de parabéns O Secretario de Meio Ambiente Paulo Coelho, Prefeito Eric Costa e Defensor público Jessé Mineiro e a equipe pelo belo ótimo trabalho em proteção a nossos rios que são a marca e historia de Barra do Corda.

Nota- Secretaria de Administração Penitenciária

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transferiu os 12 presos que estavam na Delegacia de Barra do Corda. Os detentos foram levados para as unidades penitenciárias de Codó, Colinas e São Luís. Na próxima semana, a Seap vai assumir as carceragens das delegacias de Tutóia, Carolina, São João dos Patos, Colinas e  Barra do Corda.
Desde 2015, a Secretaria vem trabalhando para transformar carceragens de delegacias em unidades prisionais, como já ocorreu em Cururupu, Carutapera, Governador Nunes Freire, Grajaú, Presidente Dutra e Zé Doca.
Além disso, já foram construídos/reformados 18 prédios da Polícia Civil com o objetivo de melhorar a estrutura precária acumulada nas décadas passadas. No momento, outros dez prédios estão em obra de construção ou reforma.
A meta é recuperar até o fim deste ano, um total de 36 órgãos da Secretaria de Segurança Pública. A previsão é que sejam feitas melhorias em mais de 40 delegacias até 2018.

Governo do Estado

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Mais oito ministros são exonerados para apoiar Temer na denúncia

Titulares com mandato de deputado federal ficam licenciados das pastas até quarta que vem.

Foto: Reprodução
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, confirmou a exoneração de mais oito ministros dentro da estratégia do Palácio do Planalto de reforçar o placar a favor do presidente Michel Temer na votação da denúncia contra ele no plenário da Câmara. Os titulares exonerados têm mandato de deputado federal e ficarão licenciados dos ministérios até a quarta-feira, 25, quando ocorrerá a sessão da votação.
Foram exonerados nesta sexta: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo); Mendonça Filho (Educação); Bruno Araújo (Cidades); Leonardo Picciani (Esporte); José Sarney Filho (Meio Ambiente); Ronaldo Nogueira (Trabalho); Marx Beltrão (Turismo); e Maurício Quintella (Transportes).
Nesta semana, o governo já havia exonerado Fernando Coelho Filho do comando de Minas e Energia e Raul Jungmann da Defesa. Jungmann, no entanto, já retornou ao posto no Executivo. Sua nomeação ao cargo está publicada na edição desta sexta do Diário Oficial.
O ministro da Defesa retornou à Câmara para apresentar emendas individuais ao Orçamento de 2018. Os outros nove ministros reassumiram seus mandatos já nesta semana para também propor emendas parlamentares ao Orçamento – além de votar a favor de Temer no próximo dia 25. O prazo para o protocolo das emendas termina nesta sexta.

JP.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Sistema SAF oportuniza realização de feiras dentro de secretarias do estado

As feirinhas realizadas pelo sistema SAF (composto pela secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – Agência e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) têm ganhado destaque por reunirem higiene, preço justo, alimentos saudáveis e consumidores cada vez mais ávidos por produtos naturais. Na última quarta-feira (18) a Feirinha do Servidor chegou a sua terceira edição, só neste mês de outubro, acontecendo na parte interna da SAF.
Além de apoiar a produção da agricultura familiar, o Sistema SAF tem como missão viabilizar a comercialização dos produtos. Um dos canais de comercialização é a ‘Feirinha do Servidor’, que acontece todas as quartas-feiras na SAF. 
Para a engenheira agrônoma Ladyanne Pinheiro, servidora da SAF, a Feirinha do Servidor já faz parte do dia a dia dela e dos outros funcionários, mudando, inclusive, a suas atividades como dona de casa....

Iniciará dia 1 de Novembro 2º etapa da campanha de vacinação contra a aftosa no Maranhão

Nesta segunda etapa deverão ser vacinados os animais contra a febre aftosa, aqueles que tenham a idade de 1 dia de até 2 anos.
Após a vacinação, de posse da nota fiscal dirija-se ao escritório local da AGED para a comprovação de vacinação. Os animais acima dessa idade não deverão ser vacinados, porém o produtor deverá comparecer ao escritório da AGED  para fazer a evolução do rebanho.
Qualquer dúvidas ligue:  0800 280 6006 ou (99) 3643 - 0768.

Portaria sobre trabalho escravo é inaceitável, diz Marina Silva

Marina ataca ainda o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede "a dignidade humana" em troca de votos no Congresso

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) também utilizou as redes sociais para criticar a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Marina ataca ainda o governo do presidente Michel Temer, afirmando que ele cede "a dignidade humana" em troca de votos no Congresso.

"É muito grave a portaria do Ministério do Trabalho que enfraquece o conceito de trabalho escravo previsto no artigo 149 do Código Penal. Temer barganha votos no Congresso, concedendo licença para trabalho escravo e colocando a dignidade humana como moeda de troca. Inaceitável!", publicou no Twitter a ex-senadora pelo Acre, conhecida pela sua luta pelas causas ambientalistas e pelo povo da floresta.

Marina disse ainda que a Rede já apresentou projeto para sustar os efeitos "dessa vergonhosa portaria" e que deverá encaminhar denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Publicado no domingo (15/10), o texto determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "lista suja" do trabalho escravo, o que tira o poder da área técnica responsável pela relação. Ele também altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

A medida tem recebido críticas no Brasil e no exterior. Além de Marina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a atual ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, e a OIT já se manifestaram contra a medida. Fiscais do trabalho de 21 Estados brasileiros também decidiram cruzar os braços nesta quarta-feira em protesto contra a portaria. A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

(Foto: Reprodução)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.
O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.
Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.
A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.
De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

(Agência Brasil / Autor: Helena Martins)

Assembleia aprova plebiscito para mudança de nome do município de Presidente Sarney

O socialista destacou que a Constituição Federal proíbe, terminantemente, que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos.

Vista aérea de Presidente Sarney. (Foto: Reprodução)
O Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2017, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que autoriza a realização de um plebiscito para consultar a população de Presidente José Sarney sobre a alteração do nome da cidade.
O objetivo é proposição é regularizar o nome do município. O socialista destacou que a Constituição Federal proíbe, terminantemente, que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza. O que inclui municípios.
“Não é possível ter nome de pessoas vivas atribuídas a nomes de municípios, como acontece nesse caso. Nós sabemos que o município de Presidente Sarney leva o nome do ex-senador e ex-presidente José Sarney, que continua vivo. Então, é preciso que haja o plebiscito e a população possa aprovar, como manda a lei, a alteração do nome do município”, frisou.
Para ele, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão. “É preciso também devolver o nome original do povoado que deu início ao município, cujo nome era Pimenta e que deve passar a ser Pimenta do Maranhão. O nome com a terminologia ‘do Maranhão’ é devido a existência de um outro município que se chama Pimenta, no estado de Minas Gerais”, explicou

G1