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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Ao adiar votação sobre futuro de Aécio, Senado evita afrontar o STF

Por 50 votos a 21, senadores decidem adiar para o dia 17 a votação sobre o afastamento do tucano da Casa, deixando para os ministros do STF decisão sobre quem tem a palavra final sobre o mandato parlamentar

Os senadores decidiram ontem, por 50 votos a 21, e apesar dos protestos de nomes históricos na Casa, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), adiar para o dia 17 a votação sobre o afastamento de Aécio Neves do mandato. Como adiantou o Correio na edição de ontem, a maioria dos integrantes do Senado evitou afrontar o Supremo Tribunal Federal, que marcou para o dia 11 a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para definir se a palavra final sobre mandatos é sempre do Legislativo.
A prova de que os senadores não desejavam, nesse momento, comprar briga com a Suprema Corte foi que o adiamento foi aprovado mesmo após o ministro do STF Edson Fachin ter indeferido o pedido de liminar feito pela defesa de Aécio. Os advogados do tucano solicitaram a sustação da punição de perda de mandato e recolhimento noturno até o pronunciamento do pleno no dia 11.
Foi um dia tenso no Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcara uma reunião de líderes para definir o que a Casa faria. Mas deu um bolo generalizado, enfurnou-se no gabinete para receber prefeitos do Ceará à espera do que faria Fachin. Deixou os demais senadores duelando com as palavras pelos corredores da Casa. “Não se trata de quem tem a última palavra. A última palavra, do ponto de vista da Constituição, cabe ao Supremo, mas a última palavra, do ponto de vista das leis e dos mandatos, cabe ao Legislativo”, afirmou Renan, lembrando que, no episódio de Delcídio, “forjaram um flagrante e apenas 13 senadores discordaram disso”...

Os tucanos permaneceram mudos o dia todo. Mas o ir e vir de seus caciques pelos corredores do Senado mostrava que os prognósticos não eram bons. O PMDB, por meio de seu líder, Raimundo Lira (PB), já avisara que defendia o adiamento. O líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o “STF já havia dado um gesto de boa vontade ao marcar para o dia 11 a votação do caso. E que caberia, agora, ao Senado, um gesto de boa vontade de aguardar a decisão dos ministros”.
O cerco ia se fechando. Quando saiu a decisão de Fachin, Eunício desembarcou no plenário com quatro requerimentos defendendo o adiamento da votação. Os contrários à tese cresceram. “Não podemos permitir que o Supremo decida se o Senado é um poder ou não. Não somos maiores que o Supremo. Mas o STF não é maior que nós”, afirmou Jader Barbalho (PMDB-PA). “Se o Senado se submeter a isso, é melhor fechar o Senado e fazer como se fez na ditadura: entregar a chave do Senado para o Supremo.”

PSDB

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), chegou a bater a mão no púlpito. “Tem gente que foi condenado e anda pela rua à espera dos recursos que apresentou em instâncias superiores. Não posso aceitar uma espécie de prisão para alguém que não é réu”, disse o senador tucano. As vozes dos divergentes começaram a ser abafadas pela maioria. “Não se trata de se apequenar ou de se mostrar que é macho. Trata-se de não aprofundar uma crise com o Supremo”, defendeu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Lídice completou, afirmando que, à exceção de Renan Calheiros, “que sempre manteve a posição, muitos que hoje defendem a Constituição a desrespeitaram no passado”. O discurso é, de fato, coerente. Um peemedebista lembrou que, na época do caso Delcídio, o senador sul-mato-grossense tinha 60 votos a seu favor para, em votação secreta, ter revertida a sentença de prisão imposta pelo Supremo. “O PSDB rompeu o acordo, pediu votação nominal e Delcídio permaneceu preso. Os tucanos estão provando do próprio veneno”, completou.

O PT fez uma ginástica de argumentos para defender o adiamento da votação. Na semana passada, eles aprovaram a urgência para reverter a punição a Aécio. “Foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado”, disse a Executiva petista, em nota. Ontem, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), explicou-se. “Ao votarmos o impeachment, abrimos as portas do inferno. Ao votarmos a urgência, o STF respondeu e definiu a votação para o dia 11”, completou a senadora paranaense.
 

Sem pedido de vista

O adiamento da votação sobre o caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) embute no Senado, a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a sua parte e, no próximo dia 11, vote a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para definir se a resposta final à decretação da perda de mandato cabe ao Legislativo. “Presidente Eunício, caso algum ministro do STF peça vistas na próxima semana, a nossa votação está mantida para o dia 17?”, questionou o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).

“Este é o nosso compromisso”, garantiu o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A expectativa é de que os ministros resolvam o caso na próxima semana, sem qualquer pedido de vista na ADI. As primeiras sondagens mostram, também, uma tendência de maioria pró-Aécio Neves na Suprema Corte. Tanto que a decisão de ontem também foi tomada para evitar um aprofundamento no confronto entre os poderes e uma retaliação do STF no dia 11 de outubro.

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