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quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Após decisão do STF, Senado deve decidir futuro de Aécio na próxima semana

Por 6 a 5, após o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, Supremo decide que o afastamento do mandato parlamentar deve ser submetido ao aval da Câmara ou do Senado.

Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos antes de o resultado final ser proferido ontem, a maioria dos ministros da Suprema Corte definiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares que envolvam mandatos parlamentares terão de ser analisadas pelo Congresso para ser convalidadas.
 
Na prática, isso significa que, na próxima terça-feira, os senadores vão avaliar, em plenário, a manutenção das sanções impostas pela Primeira Turma do STF ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A polêmica não acabou após o voto de desempate proferido pela presidente Cármen Lúcia. Ao contrário, só aumentou.

A presidente do STF afirmou que concordava com a aplicação de medidas cautelares, mas que, no caso de ações que atrapalhem diretamente o exercício parlamentar, elas deveriam ser analisadas pelo Congresso, pois o mandato é concedido pelo eleitor...

Instalou-se, então, uma grande confusão. Os ministros que defenderam a análise das medidas pelo Congresso questionaram os limites das mesmas. O mais enfático era Alexandre de Moraes. “Você proibir um parlamentar de estar no Congresso após as 18h, período em que se iniciam as votações, significa, na prática, a cassação do mandato parlamentar”, defendeu. Os ministros passaram quase duas horas debatendo o caso até que Celso de Mello definiu, como linhas gerais do voto final que ainda será redigido, que serão analisadas as medidas que, “direta ou indiretamente”, afetem o mandato parlamentar.

A tensão da sessão refletia o clima de embate travado entre os dois poderes desde que, por 3 votos a 2, os titulares da primeira turma definiram o afastamento de Aécio do mandato e o obrigaram a permanecer em casa à noite. Na semana passada, parte dos senadores defendeu que a decisão fosse descumprida pela Casa. “Há notícias de que o Senado poderia descumprir a decisão a depender do resultado deste julgamento. Isso seria um desrespeito, porque o STF exerce a atividade prevista pela Casa Legisladora”, atacou Celso de Mello.

Voto vencido desde a primeira turma, Marco Aurélio era um dos mais indignados com a situação.  Quando chegou a vez de ele votar, o ministro foi irônico ao dizer que o tribunal estava dividido. “Esta história de que o STF pode tudo não vinga, não pode vingar. Porque ele também está submetido à Constituição Federal”, criticou.

Nitidamente, os ministros trouxeram para o plenário divergências anteriores que vêm se agravando nos últimos debates. Luís Roberto Barroso, que votou contra Aécio na primeira turma, lembrou que, manter restrições aos demais investigados, e não impor as mesmas sanções ao senador mineiro, seria perpetuar a tese de que “só peixes pequenos no Brasil são punidos”.

“O Brasil é um país que se perdeu na história e está em busca de reencontrar o próprio mundo. É possível um país fundado no progressismo, no liberalismo, no conservadorismo. Não se pode um país fundado na desonestidade”, declarou Barroso.

Trégua

Mais cedo, na abertura da sessão, o relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que a imunidade material poderia representar um privilégio injustificado. “Cabe ao Congresso relaxar a prisão, e não revisar as decisões do Judiciário.” Foi enfaticamente rebatido por Moraes. “As ações do STF, em medidas cautelares, devem ser interpretadas nos estritos ditames da lei. Não estamos tratando de privilégios a parlamentares, nem tampouco de algo que só existe no Brasil. É algo a favor da lei, a favor da Constituição. A imunidade legislativa não pode ser colocada na mesma altura das demais imunidades”, disse Moraes.

O resultado também é fruto de uma costura feita pela presidente Cármen Lúcia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores se insurgiram contra a decisão da primeira turma e queriam derrubá-la havia duas semanas. Cármen apressou-se e marcou para ontem a sessão do plenário para debater a questão, obtendo uma trégua dos parlamentares. Era tão tênue a linha entre a crise e o fim dela que Cármen abandonou uma das suas práticas mais corriqueiras: a de encerrar a sessão por volta das 18h. Os trabalhos ontem só terminaram às 22h.

Almirante solto

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, e concedeu habeas corpus ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear condenado a 43 anos de prisão. Preso em julho de 2015, foi para o regime aberto em dezembro, mas voltou a ser preso em julho de 2016 pela PF durante a Operação Pripyat acusado de continuar a exercer influência na Eletronuclear.

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