terça-feira, 31 de outubro de 2017

Transferência de Sérgio Cabral é negada por Gilmar Mendes

A decisão de mandar o ex-governador para um presídio federal foi tomada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (31/10) o pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS).  Em medida liminar de caráter urgente, Mendes alegou “que a transferência do paciente [Cabral] ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”. 

A transferência havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) depois do desentendimento entre o réu e o juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal do Rio de Janeiro, durante o interrogatório da última segunda-feira (23). Durante o depoimento, o ex-governador fez menção à atividade da família do juiz a quem comparou o próprio caso. O MPF alegou então que o réu recebia “informações no presídio, inclusive da família do Magistrado” e por essa razão, solicitou a transferência do réu a um presídio federal onde ficaria impossibilitado de atrapalhar a instrução deste processo e de outros processos”.

Mas, de acordo como a defesa do ex-governador, ao mencionar que a família de Bretas trabalhava com bijuterias, Cabral utilizou informações públicas. Além disso, os advogados alegaram que Cabral "não representa risco à segurança pública". Foi sob essa justificativa que a defesa entrou com pedido de habeas corpus negados em primeira e segunda instância - pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

0 comentários :

Postar um comentário