MARANHÃO NO RUMO CERTO

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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Congresso mantém veto de Temer, e agente de trânsito não poderá usar arma

Projeto aprovado em setembro autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito em serviço. Número de votos não foi suficiente para derrubar veto.

Agentes de trânsito acompanharam a sessão do Congresso que manteve o veto de Temer sobre o porte de arma para a categoria (Foto: Bernardo Caram/G1) 
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (13) um veto do presidente Michel Temer a um projeto que liberava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Com a decisão, esses profissionais não estarão autorizados a usar os armamentos.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em setembro. Pelo texto, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas em horário de serviço, desde que comprovassem capacidade técnica e aptidão psicológica.
Ao vetar o projeto, em outubro, Temer justificou que a decisão foi tomada por orientação do Ministério da Justiça.
“Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, argumentou o governo, no veto.
Na sessão do Congresso, foram registrados 174 votos de deputados pela derrubada do veto, contra 152. Apesar do número maior, o veto só seria derrubado se o mínimo de 257 deputados fosse atingido, além de pelo menos 41 votos de senadores.

Polêmica

Defensores do projeto argumentavam que os agentes se deparam com casos de violência e que, armados, poderiam dar segurança à sociedade e a si mesmos.
“A sociedade não pode ser refém do medo da violência e é preciso contar com os agentes de trânsito”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
Críticos à proposta, por outro lado, afirmam que o dever da segurança armada cabe às polícias. Eles também argumentam que o controle dessa permissão seria muito difícil, especialmente em municípios menores.
“Não podemos deixar prosperar a teoria do faroeste, com todo mundo armado, todo mundo atirando. É criar verdadeiras milícias municipais”, afirmou o deputado Bacelar (Pode-BA).

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