quinta-feira, 1 de março de 2018

MPF não quer troca de juiz dos casos Lula, Geddel e Eduardo Cunha

Procuradores pediram que processos contra políticos e Funaro permaneçam na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira.

O Ministério Público Federal no DF pediu nesta quarta-feira (28/2) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do relativo ao doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira (foto em destaque). Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.
Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em dezembro passado havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, antes a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro.
Segundo argumentam os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF-DF, os quais assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos já em fase final, com audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência. Assim, isso deve atrasar a decisão judicial dos casos, pois o titular da nova vara terá que estudar novamente cada processo, para formular uma sentença...
Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual de Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à Corregedoria-Geral do TRF-1, a qual vai analisar as solicitações.
Operações
A ação penal em que o ex-presidente é réu já aparece sob jurisdição do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos desde a semana passada e é oriunda da Operação Zelotes. No processo, Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça Saab para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.
No caso dos ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de Lúcio Funaro, as ações são oriundas das operações Sépsis e Cui Bono, que apuram o envolvimento dos réus em desvios de recursos públicos da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Investimento do FGTS. Elas também tiveram a competência transferida da 10ª para 12ª Vara, segundo consulta no sistema da Justiça Federal no DF.
Outro processo transferido envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que passou a ser conduzido pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara, após a redistribuição.

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