terça-feira, 26 de junho de 2018

Fachin decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF

Caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira (25/6), submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para análise da solicitação de liberdade do ex-presidente pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira (26/6). O magistrado decidiu na sexta-feira (22/6) arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso do petista ao Supremo contra os efeitos da condenação.
Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediriam que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à 2ª Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo...
“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Edson Fachin.
Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira (25/6) ao STF, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao STF, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.
Recursos
A defesa do petista havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, os advogados do ex-presidente entraram com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.

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