terça-feira, 4 de setembro de 2018

Comitê da ONU considera lamentável postura do Brasil sobre Lula

Na sexta, entendendo o petista como enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o TSE recusou o direito de Lula a participar das eleições.

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.
Na sexta-feira (31/8) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o TSE recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018. “A ação do Brasil é muito lamentável”, declarou Cleveland, uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.
A recomendação para que os direitos políticos de Lula sejam respeitados pelo Estado brasileiro faz parte de medida cautelar expedida pelo comitê. O mérito do caso de Lula, no entanto, será tratado pelo órgão da ONU em 2019. De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.
Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.
A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante.
“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.
O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu estado.
“A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou...

O PT promete manter a judicialização do caso. A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado (1º/9), após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O TSE deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

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