sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Bancada do PSL é pró-reforma e armas

Metade dos 52 deputados do partido eleitos em 2018 disse apoiar alterações no sistema previdenciário e no Estatuto do Desarmamento.

A reforma da Previdência e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para ampliar a comercialização de armas de fogo estão entre as propostas legislativas que têm forte apoio na nova bancada de deputados federais do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Levantamento do Estadão/Broadcast que ouviu metade dos 52 eleitos mostra um posicionamento majoritariamente favorável a mudar o regime previdenciário e a alterar a legislação sobre o acesso a armamentos. A reportagem procurou todos os eleitos, mas 26 não responderam.
O levantamento também aponta que há uma divisão, entre os 26 entrevistados, em temas como privatização da Eletrobrás e punição por abuso de autoridade.
Tratada como prioridade pelo atual governo, a reforma da Previdência tem aval de 23 deputados da nova bancada do PSL. Só dois parlamentares se declaram contrários e um não tem opinião formada. Os favoráveis, no entanto, criticaram a proposta enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara, e que não avançou. Seriam necessários 308 votos para aprová-la....
Há quem a considere “muito contundente”, com retirada de direitos adquiridos, como o deputado Coronel Tadeu (SP). Alguns deles avaliam que policiais e militares devem ter regime diferenciado e ser poupados. “Não aceito tocar nos militares e policiais”, diz o empresário Heitor Freire, presidente da sigla no Ceará.
A campanha de Bolsonaro tem defendido introduzir um novo regime de Previdência, em sistema de capitalização, no qual cada trabalhador, ao longo dos anos, contribui para uma espécie de poupança guardada para quando se aposentar e contará com os recursos que poupar. O modelo seria uma alternativa ao de repartição, que vigora atualmente, no qual os aposentados recebem do Estado, que arrecada de quem ainda trabalha.
O apoio à reforma da Previdência tem menos consenso quando os deputados são questionados sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e se deve haver um teto comum aos setores público e privado para o pagamento do benefício. “Primeiro, temos que fazer uma auditoria na Previdência. Depois, não concordo com a proposta enviada pelo governo Temer, que estipula idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar no Brasil, com uma regra de transição de 20 anos. Eu sou a favor de a mulher se aposentar com 55 anos, e homem, com 60 anos; e para todos, independentemente de funcionários públicos ou não”, diz o ator e empresário Alexandre Frota, eleito por São Paulo. Ele é um dos 17 favoráveis à fixação de idade mínima. Quatro são contra, e cinco não têm opinião formada. Já sobre o teto único de pagamento, 16 são a favor, quatro contrários e seis não opinaram conclusivamente.
Alguns ponderam que reforma não deverá, necessariamente, ser apreciada em 2019, enquanto outros preferem aguardar um novo pacote e orientações do economista Paulo Guedes, que estaria à frente na política econômica num eventual governo Bolsonaro. É o que diz, por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família Real. “Outras medidas precisam ser tomadas antes, como a reforma dos privilégios”, disse.
Armas e abuso
Uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, a flexibilização dos critérios para acesso a armas de fogo é o que encontra maior respaldo da bancada e sensibilizaria 26 deputados a votarem a favor. Só uma declarou ser contra, a advogada Alê Silva (MG). Deputados de carreira militar defendem que uma lei armamentista determina critérios de seleção sobre quem deve ou não portar armas. Em seu plano de governo, Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. O presidenciável defende, por exemplo, que produtores rurais possam ter acesso a fuzis.
A lei de abuso de autoridade, por outro lado, divide os correligionários do capitão reformado. A norma chegou a ser debatida e recebeu rechaço de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que viram no avanço das discussões uma forma de retaliação da classe política a investigações contra a corrupção, como a Operação Lava Jato. Treze novos deputados disseram ser contra mudar a legislação para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade, enquanto 11 se declararam a favor e três não opinaram. Bolsonaro se diz vítima de abuso de procuradores da República nos processos que respondeu ou responde no Supremo Tribunal Federal. Ele declarou ser favorável à criminalização do abuso de autoridade, mas foi contra a inclusão de regras na votação das Dez medidas contra a corrupção, por suspeitar que parlamentares investigados tentavam se blindar.
Eletrobrás
A privatização da Eletrobrás também racha a bancada. Onze dos questionados disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto sete foram contra e outros sete fizeram ressalvas como saber melhor das condições financeiras da companhia, uma eventual capacidade de recuperação, e estudar a proposta de desestatização. Outros vinculam uma posição favorável à redução na tarifa paga pelo consumidor final. “Acredito que a privatização de certas organizações será a principal e melhor saída para o Brasil. Em relação à Eletrobrás, em particular, não gostaria de me posicionar porque não sei a posição de Bolsonaro”, diz o empresário Daniel Freitas (SC).
Bolsonaro já sinalizou resistências à venda de companhias no setor de energia. Ele afirmou, em recente entrevista à TV Bandeirantes, que não aceitaria a privatização do setor de geração de energia elétrica, e deixou em aberto o setor de distribuição. As ações da Eletrobrás despencaram na semana passada, em consequência à fala do presidenciável.
O cientista político Carlos Melo, do Insper, diz que tanto os consensos quanto as divisões entre os deputados eleitos sobre os temas questionados pela reportagem refletem os sinais que vêm do candidato a presidente. Segundo ele, é normal que deputados se alinhem com o presidenciável, mas no caso do PSL isso se dá ainda mais forte porque não há uma definição partidária programática e orgânica, mas uma bancada eleita muito por conta do candidato.
“Quando você encontra alguma maioria em um tema, você vai ver que é uma maioria que acaba resvalando, passando perto daquilo que o candidato conseguiu colocar ou que o Paulo Guedes conseguiu colocar na campanha, mas tudo aquilo que foi colocado na campanha foram flashes. Não está havendo um amplo debate. Se não tem definição partidária, programática, e o eventual futuro governo também não sinalizou, então essa divisão em alguns temas é natural”, afirma Melo.
No dia 11, quando a reportagem já havia começado a entrevistar a bancada eleita, Bolsonaro orientou seus aliados a não conversarem com jornalistas e afirmou que a imprensa quer desgastá-lo.
3 PERGUNTAS PARA…
Alexandre Frota (PSL-SP), deputado federal eleito
1.É a favor reforma da Previdência?
Primeiro, temos de fazer uma auditoria na Previdência. Depois, não concordo com a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer, que estipula idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar no Brasil. Sou a favor de a mulher se aposentar com 55 anos e o homem, com 60. Devem ser respeitadas somente as aposentadorias diferenciadas, como o caso dos policiais.
2. É a favor da privatização da Eletrobrás?
Sim. Pode ser um passo importante para que ganhe eficiência e importância.
3. É a favor de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e ampliar a venda de armas?
Sim. O cidadão deve ter a liberdade de escolher se armar ou não, respeitando as regras para obtenção, registro e porte.
Luciano Bivar, deputado (PE) e presidente licenciado do PSL
1. O sr. é a favor reforma da Previdência?
Claro que vai haver uma reforma da Previdência, mas não vamos atingir as pessoas que já têm seus direitos adquiridos. Vamos ver como é que a gente faz atuarialmente para o novo regime vir de encontro ao regime antigo, dentro de uma responsabilidade fiscal. Agora isso cabe tudo ao Paulo Guedes fazer isso, né? Eu estou falando isso como palpiteiro.
2. É a favor da privatização da Eletrobrás?
Eu acho que todas as empresas que sejam deficitárias e que não comprometam a segurança estratégica do País, tem de privatizar, mas isso também é outra coisa que passa por um estudo técnico. Não pense que o governo Bolsonaro vai ser um governo de resolver as coisas em cima da perna não.
3. É a favor de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento?
Sim.

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