segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Nove juízes terão de explicar ao CNJ postagens políticas na internet

Conselho alerta que magistrados não podem expressar posição partidária. juiz que pretendia recolher urnas antes do 1º turno já foi punido.

Só neste ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instituição responsável pelo controle e transparência administrativa do Poder Judiciário brasileiro – notificou nove juízes para que eles expliquem opiniões políticas divulgadas na internet. Os pedidos de providências, nome oficial do processo interno, exigem esclarecimentos sobre fatos relacionados a manifestações partidárias nas redes sociais. O Metrópoles teve acesso ao nome de quatro magistrados questionados pelo CNJ.
Na última quarta-feira (17/10), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu apuração sobre o que ele define como “supostas manifestações em rede social” de dois juízes. Um deles é Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

De acordo com a corregedoria do CNJ, chegou ao conhecimento do órgão que o juiz teria manifestado apoio a um candidato durante o período eleitoral. A publicação em questão, que defendia o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), já foi retirada das redes sociais.
No mesmo dia, Humberto Martins cobrou explicações sobre declarações atribuídas ao desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4). Segundo o corregedor, o juiz de direito teria postado mensagens em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário. Agora, o magistrado terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre suas manifestações. Veja abaixo a postagem em questão:

Outros pedidos de providências contra magistrados chamam a atenção. O CNJ já cobrou respostas da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por duas manifestações na internet...

Primeiro, ela declarou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente [perídio militar entre 1964 e 1985] é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”. Disse ainda que “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
A mesma magistrada, substituta em 2º grau do TJSP, afirmou em seu Facebook que “quebrar a placa em homenagem a vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol), assassinada neste ano, era um ato de fascismo.

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