terça-feira, 13 de novembro de 2018

Governador do MA publica decreto de Escola com Liberdade e sem Censura

O Governador do Maranhão editou nesta segunda-feira (12) Decreto que garante Escolas com Liberdade e Sem Censura no estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Pelo documento, Flávio Dino (PC do B) decreta que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão” e que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas na Constituição Federal acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Pelo Decreto fica vedado o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais”.
Fala ainda que cabe à unidade de ensino encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar para que sejam adotadas medidas para coibir tais atitudes. Além disso, professores, estudantes e funcionários só poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e outras atividades, com o consentimento de quem será gravado.
Em sua conta no Twitter, Flávio Dino falou sobre o assunto e publicou o documento:
Ma.10

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