quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Procon inicia operação de combate a preços abusivos em combustível em Barra do Corda

O PROCON/MA iniciou em Barra do Corda, na manhã de hoje, mais uma ação para evitar cobranças abusivas de preços de combustíveis. Todos os postos de Barra do Corda estão sendo notificados para justificarem o valor dos preços de seus combustíveis. O Procon afirma que nenhum abuso será tolerado, diante disto, intensificaremos as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em toda a cidade. Vale ressaltar que com as constantes fiscalizações o consumidor maranhense paga a gasolina menos cara do Brasil.
De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
Os postos deverão justificar os preços praticados em até 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.

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