quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Concursos: Bolsonaro sanciona orçamento que prevê mais de 48 mil vagas

O projeto de orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16 de janeiro, sem vetos na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em novos concursos este ano.
De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativodestaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38 cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento), Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).
Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos do INSS, IBGE e DEPEN. O então Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, também confirmou que vai realizar um novo certame este ano.
A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada menos que 22.559 cargos para provimento.
No texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso público.
Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).
Previsão de receita com taxa de inscrição de concurso
Uma outra boa notícia é que no documento orçamentário de 2019 são mencionadas a previsão de receita com taxas de inscrições de concursos públicos. Sendo assim, o governo se programa para abrir novos certames. Para 2019, o orçamento prevê arrecadação com taxas de inscrições de concursos de Universidades Federais, Colégio Pedro II, Cefet do Rio de Janeiro, Institutos Federais, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o tão aguardado concurso INSS.
Na lista das Universidades estão as instituições federais de Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Campina Grande, Amazônia, Paraná, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Acre, Mato Grosso, Piauí, entre outras.
Ministério da Economia vai avaliar concursos federais
Mudanças marcam o novo governo do presidente Jair Bolsonaro. O novo chefe do poder executivo já realizou diversas mudanças estruturais, principalmente nos ministérios. Entre elas está a extinção da pasta responsável pela autorização de concursos no âmbito federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Agora, o órgão tem suas atribuições integradas ao Ministério da Economia.
De acordo com o setor de comunicação do Planejamento, “A Secretaria de Gestão de Pessoas (responsável pelos pedidos de concursos no âmbito federal) permanece no Ministério da Economia com todas as suas atribuições.” Com isso, as solicitações de novos editais continuarão sendo analisados pelo Planejamento, mas agora sob responsabilidade do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Em 2018, diversos órgãos solicitaram novo edital de concurso público ao Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia. Entre os pedidos, estavam os certames para o Ministério do Turismo, Funarte, Ministério do Trabalho, Depen, Anvisa, Icmbio, Ancine, entre outros. Ao Jornal Folha Dirigida, a pasta disse que não será necessário o reenvio da solicitação de concurso para serem analisados em 2019.
“Os normativos que orientam a solicitação de concursos públicos continuam vigentes. Portanto, não se vislumbra necessidade de reenvio de pedidos para o exercício de 2019 em razão das alterações de estruturas dos órgãos e entidades.”


Por Notícias Concursos

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