segunda-feira, 22 de abril de 2019

Previdência: governo afaga centrão e opositores tentam barrar votação

Mandado de segurança está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Para oposição, não há como aprovar proposta sem embasamento financeiro.

Enquanto os deputados governistas apostam que a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência será aprovada nesta terça-feira (23/04/19), com o apoio dos partidos do centrão, os parlamentares do campo oposicionista investem em uma última estratégia para tentar barrar a votação da matéria.
A oposição aposta na defesa de que o governo não apresentou os cálculos capazes de comprovar a necessidade das mudanças. Com isso, esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considere este argumento, constante no mandado de segurança apresentado na última quarta-feira (17/04/19) pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
O pedido de liminar está nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes e requer a suspensão da votação da proposta, até que os deputados possam analisar a conveniência financeira da reforma da Previdência...

Impacto financeiroO deputado aponta o artigo 195 da Constituição Federal, que, em seu parágrafo 5º, sustenta que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
“Como poderemos analisar a constitucionalidade de uma proposta sem que o governo apresente a fonte de recursos e o impacto financeiro do projeto?”, questiona o deputado.
O pedido de liminar foi apresentado antes mesmo de o Ministério da Economia decretar sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência
A pasta classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Legislativo.
“É mais do que uma estratégia. Meu questionamento, como membro da CCJ, refere-se a um fato grave. Como poderei votar pela constitucionalidade ou não da proposta se o próprio governo não apresenta estes dados?”, indaga o parlamentar.
ArticulaçãoOs governistas entendem que conseguiram superar os problemas de articulação com o centrão na semana passada. Ao ceder aos anseios dos deputados do centrão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria apresentado uma lista de cargos de 2º escalão que podem ser distribuídos regionalmente.
Entre os postos listados estão posições em estatais e autarquias, como a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste.
A informação, inicialmente publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi confirmada ao Metrópoles por alguns dirigentes de partido e líderes que participaram de reuniões no Planalto com esse intuito, antes do feriado.
Embora algumas lideranças repudiem a denominação, o centrão é formado por PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, PROS, PODE, PTB, SD, PSC e PHS. Este conjunto de partidos é considerado o fiel da balança entre os interesses do Planalto, que busca, de forma atrapalhada, formar sua base, e o desejo de derrotar a proposta da oposição, que tem trabalhado unida contra a reforma.
Juntos, estes partidos mobilizam 250 dos 513 deputados. O PT, maior bancada da Câmara, lidera a oposição e tem 56 parlamentares. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem 55 deputados.
Mudanças no texto
Além das negociações conduzidas pelo Planalto, o relator da proposta, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), decidiu incorporar alterações ao texto exigidas por partidos do centrão. Nada substancial, mas o suficiente para gerar um argumento capaz de justificar a adesão.
As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no ministério da Economia na última quarta-feira, após mais uma tumultuada tentativa de se votar o texto na CCJ.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), chegou a comentar alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar, entre eles a parte que extingue a multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória sejam feitas por lei complementar. O governo, no entanto, não revela a totalidade das mudanças a serem feitas no texto do relator.


Metrópoles.com

0 comentários :

Postar um comentário