segunda-feira, 8 de julho de 2019

“Presidente de Supremo não faz pacto político”, diz jurista

Não há justificativa para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros Poderes, avalia o advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que […]

Não há justificativa para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros Poderes, avalia o advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional”, disse o jurista, que participou dos debates da Assembleia Constituinte e ajudou a estruturá-la. ...

Em entrevista à Agência Estado, ele também avalia que o presidente Jair Bolsonaro ultrapassou, em alguns momentos, “os limites de sua competência”. A seguir os principais trechos da entrevista:

Bolsonaro tentou romper com o chamado presidencialismo de coalizão. De certa forma, optou por esgarçar a relação com o Legislativo. No caso do Judiciário, existe uma situação semelhante?
O presidencialismo de coalizão não é uma construção fundada na vontade dos governantes. É a imposição de uma realidade política decorrente do sistema eleitoral e do sistema partidário vigente. Ao enfrentá-lo sem mudar suas causas, o presidente se arrisca a submergir em graves dificuldades governamentais, já que as coalizões – que são da essência do sistema – constituem instrumento da governabilidade. Isso se mostra por duas atitudes: esse esgarçamento das relações com o Legislativo e com certas concessões à “velha política”. As relações com o Judiciário são diferentes. A atividade jurisdicional não comporta acordos políticos, ainda que possam sofrer ameaças e pressões.

Nesse contexto, como enxerga o “pacto entre os Poderes”, proposto em maio pelos chefes dos Três Poderes? Nesta semana, o presidente disse que não era necessário pacto assinado no papel e sim o “exemplo de votar matérias e apresentar proposições”

O presidente Bolsonaro afirmou que um tal pacto não precisa ser formalizado em documento escrito. Quer dizer, não existirá pacto algum. Ademais, é difícil compreender a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal em um pacto político. Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional.

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