quarta-feira, 29 de abril de 2020

Câmara municipal de Barra do Corda é a favor dos 6O% dos Precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação

Em sessão virtual na tarde de terça feira, (28) por unanimidade, os vereadores de Barra do Corda disseram ser a favor da divisão dos 60% dos precatórios do FUNDEF  aos profissionais da educação; nos pronunciamentos todos os parlamentares defenderam a promulgação da lei pelo presidente da casa vereador Gil Lopes.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do FUNDEF, os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados chegam a R$ 90 bilhões.

Em Barra do Corda um projeto foi apresentado pelo vereador Jaile Lopes, sendo aprovado por unanimidade em sessão plenária no ano de 2019, pela Câmara Municipal de Barra do Corda, a qual  aprovou uma lei que beneficia os professores da rede municipal com os 60% dos precatórios do FUNDEF. O projeto aprovado foi para o executivo o qual  não sancionou, voltando para o presidente do poder legislativo decidir sobre promulgar a lei.

Em seu pronunciamento o presidente, vereador Gil Lopes disse ser totalmente favorável ao projeto sobre os precatórios e que irá fazer sua parte. 
O parlamentar marcou para quinta feira, (30) as 19:00horas. uma Live onde será tratado os precatórios do FUNDEF e sua aprovação.

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