domingo, 12 de abril de 2020

Prefeito Eric Costa assina novo decreto sobre funcionamento do comércio em Barra do Corda

Na noite deste domingo (12) de abril o prefeito Eric Costa em uma live em suas redes sociais disse está assinando um novo decreto especificando regras sobre funcionamento do comércio local, o gestor também disse que a fiscalização será rigorosa.







O descumprimento das regras disposta nesse decreto enseja a aplicação das sanções administrativas abaixo especificadas, prevista na Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977. 
Implicara em : 

I.advertência; 
II.multa;
III. interdição parcial ou total do estabelecimento.

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