quinta-feira, 30 de abril de 2020

STJ remarca julgamento de Lula no caso do tríplex para 5 de maio

O processo começou a ser analisado pelo plenário virtual e, agora, será julgado pelo colegiado por meio de videoconferência.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para 5 de maio o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Por videoconferência, o colegiado deve analisar embargos de declaração para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento do 8 anos e 10 meses de reclusão a que ele foi condenado. A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pela Turma em abril do ano passado.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual em 22 de abril, quando é dado um prazo dentro do qual os ministros podem disponibilizar seus votos no sistema eletrônico da corte. Porém, o julgamento foi interrompido diante do questionamento da defesa de Lula.

Os advogados alegaram que o caso foi colocado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem antes ter sido incluído na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte.
 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o STJ deveria seguir normas do regimento para a deliberação no caso.


Metrópoles.com 

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