Mês: Agosto 2020

Decisão liminar suspende concurso em Barra do Corda

Barra do Corda

Uma decisão do juiz Antonio Elias Queiroga, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, determinou a suspensão do concurso público que seria realizado pela Prefeitura daquele Município. A liminar foi concedida em duas ações populares e têm como base o não atendimento, pelo certame, ao princípio da isonomia e a inadequação do momento, devido à pandemia da Covid-19, para realização do concurso, previsto para o dia 25 de outubro.

Segundo o juiz, nos autos dos processos 0802489-42.2020.8.10.0027 e 2509-33.2020.8.10.0027, os autores alegaram que poderia ocorrer uma disseminação em massa do novo Coronavírus, em razão da aglomeração e da vinda de candidatos de outras cidades. Sustentam que diversos municípios e órgãos tiveram seus certames suspensos, inclusive o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a fim de evitar a propagação do Covid-19.

Os autores das ações alegam que o próprio município adotou medidas restritivas para o funcionamento das repartições públicas, por meio do Decreto Nº 109/2020. O ato prevê, de forma obrigatória, que as pessoas de grupo de risco devem permanecer em casa, o que as impediria de participar do concurso público, afrontando o princípio da isonomia. …

 

 

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Policial Militar salva criança vítima de afogamento em Caxias

Maranhão

Um policial militar lotado em Caxias, salvou a vida de criança de 1 ano e 8 meses, vítima de afogamento. Segundo a polícia, a mãe da criança procurou o pelotão após a criança ficar desacordada após se afogar em uma piscina.

Foi então que o PM identificado apenas como Lopes, deu início as manobras para a criança voltar a respirar. Após as tentativas, o policial conseguiu realizar a desobstrução das vias aéreas e a menina foi salva.

Em seguida, ela foi levada para o hospital infantil da cidade, onde encontra-se fora de perigo.

 

MA10

PF coloca mais de mil homens nas ruas em operação contra o PCC

Brasil

Ação tem como objetivo investigar os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Líderes do grupo recebiam auxílio em dinheiro, mesmo A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (31), uma mega operação para desarticular o Primeiro Comando Capital (PCC), a maior facção criminosa do país. presos.

Mais de 1.100 homens cumprem 623 ordens judiciais, sendo 422 mandados de prisão e 201 de busca e apreensão, em 19 estados e no DF, além do bloqueio judicial de até R$ 252 milhões.

As investigações apontaram que líderes da facção, mesmo presos, recebiam uma espécie de auxílio. O valor era repassado aos criminosos por meio de contas de parentes indicadas por eles.

Além dos lideres, quem cumpria tarefas consideradas mais complexas, como o assassinato de agentes públicos, também recebia os repasses.

De acordo com a PF, a operação investiga o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro em todo o território nacional. Ainda de acordo com a corporação, “os dados obtidos na Operação Caixa Forte – Fase 01 revelaram que os valores auferidos com o comércio ilícito de drogas eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do “Setor da Ajuda”, aquele responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios”…

 

 

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Receita paga hoje restituições do 4º Lote do Imposto de Renda

Brasil

Terão direito ao crédito bancário 4.479.172 contribuintes

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248, 63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Agência Brasil – Brasília