Vale é condenada em R$ 5 milhões por submeter trabalhadores a risco no Maranhão

O Ministério Público do Trabalho MPT no Maranhão (MPT-MA) obteve na Justiça a condenação da mineradora Vale por operar as ferrovias do estado com o sistema de monocondução, prática em que apenas um operador conduz a locomotiva, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar do trabalhador.

A decisão fixou o pagamento de R$ 5 milhões por danos à coletividade e por prática de dumping social (quando uma empresa desrespeita direitos trabalhistas para reduzir custos e ganhar vantagem desleal sobre a concorrência).

Também determinou a indenização de cada funcionário que trabalhou sozinho na cabine, no valor de R$ 10 mil por ano (ou fração de ano) trabalhado nessas condições

Por último, a Justiça reconheceu a supressão do intervalo intrajornada dos maquinistas, determinando a reestruturação das operações para garantir descanso efetivo e o pagamento retroativo das horas não concedidas.

Fonte: MPT-MA

Carlos versus Valdemar: os bolsonaristas que reclamam do chefe do PL

A chiadeira entre os bolsonaristas sobre os recursos que Valdemar Costa Neto tem lhes dado para campanha é generalizada, mas alguns nomes em especial tem se sentido mais lesados por pelo que veem como sabotagens do presidente do PL.

No time dos insatisfeitos estão Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro; o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo; e os deputados Marcos Pollon (MS), Cristiano Caporezzo (MG), Mário Frias (SP) e Carlos Jordy (RJ).

Da lista, Gilson Machado é o único que não faz mais parte da sigla. O pernambucano anunciou sua saída com críticas ao partido, em janeiro, depois de não receber apoio do diretório estadual em sua candidatura ao Senado. Agora no Podemos, será candidato a deputado federal.

A reclamação do lado mais bolsonarista do partido é falta de estrutura, recursos e investimento.

“Para os dele, infinito. Para os bolsonaristas, nada”, resumiu uma pessoa a par da situação.

Com suas prioridades cada vez mais explícitas, Valdemar levou uma chamada pública de Carlos Bolsonaro nas redes sociais.

“Valdemar, me ajude a te ajudar, antes que seja tarde… pelo amor de Deus! Está ficando feio para o partido que está preferindo não ver o que está acontecendo dentro de casa. Isso é um absurdo. Mas por que tanta inércia? Difícil entender. Vai ver é só coincidência…”, escreveu Carluxo.

 

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Alcolumbre marca votação que pode reduzir penas de Bolsonaro e réus do 8/1

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre marcou para o dia 30 de abril a votação que, na prática, pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados no âmbito da ação penal do 8 de Janeiro.

Na ocasião, deputados e senadores decidirão se o Congresso derrubará o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, proposta que abranda de forma considerável as punições aplicadas pelo STF.

A pena de Bolsonaro, por exemplo, passaria de 27 anos e três meses de prisão para dois anos e quatro meses.

Alcolumbre pautou o tema um dia após ser interpelado sobre o assunto, no plenário do Senado, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Ministros do STF, contudo, fizeram chegar a Alcolumbre e ao chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que cada caso será analisado individualmente pela Corte se confirmada a derrubada do veto.

 

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Lula nomeia maranhense Loroana Coutinho para a presidência da Anater

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Fernanda Machiaveli nomearam a engenheira agrônoma maranhense Loroana Santana para a presidência da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Natural do Maranhão, Loroana se torna a primeira mulher a ocupar o cargo na história da Agência, reforçando o protagonismo feminino e o reconhecimento de profissionais do estado em posições de destaque nacional. Antes, ela já exercia a função de diretora técnica da Anater. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09).

Mestra em Desenvolvimento Socioespacial e Regional pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Loroana tem uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento rural. No Maranhão, foi presidenta da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP) e Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Também atuou como vice-presidenta da ASBRAER pela Região Nordeste.

A nomeação ganha ainda mais relevância diante do cenário internacional, já que a ONU declarou 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora, destacando o papel essencial das mulheres na produção de alimentos, na segurança alimentar e no fortalecimento da economia rural.

A Anater, vinculada ao MDA, atua em todo o Brasil com programas de assistência técnica e extensão rural, atendendo atualmente cerca de 45 mil unidades familiares de produção agrária e fortalecendo políticas públicas voltadas ao campo.

O diretor Sérgio Rosa permanece à frente da diretoria Administrativa Financeira, e a diretora Ana Euller segue na diretoria de Transferência de Tecnologia.

 

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PF deflagra operação contra fraudes no INSS no Maranhão; esquema deu prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões

Ação da Força-Tarefa Previdenciária investiga esquema que inseria vínculos empregatícios falsos para obtenção indevida de benefícios, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões

São Luís/MA – São Luís/MA – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (08/04), a operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS), e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Tutóia/MA e Parnaíba/PI.

A investigação constitui desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 03/07/2025, que apurou a atuação de grupo criminoso composto por contadores, responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) –, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptar os “clientes”, bem como advogados que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com estimativas da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de aproximadamente R$ 4,6 milhões. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode atingir valor equivalente.

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da Polícia Federal. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de capitais.

 

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