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Câmara decide manter prisão de deputado Chiquinho Brazão

Brasil

Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. ….

 

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Vereador Rivelino do Alin apresenta requerimento pedindo Recuperação da MA 012

Barra do Corda

O vereador Rivelino do Alin (PRD), apresentou na última sessão da câmara municipal de Barra do Corda um requerimento ao governo do estado do Maranhão, pedindo a recuperação da MA 012, trecho que se inicia na Br 226 que liga Barra do Corda a cidade de Esperantinópolis, o requerimento visa melhorar as condições de tráfego de veículos que diariamente trafegam nesta MA que também liga a diversos povoados de Barra do Corda, sendo necessário a manutenção.

“Peço ao governador que venha atender esse pedido que não é meu mais das pessoas  que moram as margens e trafegam nesta importante rodovia” .

Rigo Teles recebe apoio de centenas de lideranças políticas em Barra do Corda

Barra do Corda

Quatro vereadores que eram da oposição declararam apoio ao grupo político de RigoTeles neste período, sendo ele(as): Fátima Arruda(ex-secretária de Assistência Social de Eric Costa), Rafael Villi(ex-secretário de esportes de Eric Costa), Monique Sampaio(nora de Vital Sampaio) e Pedro da Melancia. Todos esses vereadores foram eleitos em 2020 no palanque da oposição.

Também durante esse período declararam apoio ao grupo Rigo Teles, importantes lideranças políticas como Gil Lopes e Vitalzinho(ambos foram os candidatos a prefeito e vice-prefeito da oposição em 2020).

Leandro Sampaio (filho do saudoso Avelar Sampaio), que foi vice-prefeito de Eric Costa por dois mandatos, também veio somar com o grupo de Rigo Teles.

Outras lideranças que eram da oposição e que agora estão com o grupo Rigo Teles: Kassí Pompeu, Alcenor Nunes, Gemilson Ribeiro, Raimundo da Rodoviária, Dora Nogueira e Carlito Santos(todos são ex-vereadores e apoiaram o grupo de Eric Costa em 2020).

No decorrer da gestão, outras lideranças políticas que eram também da oposição somaram-se aos demais e agora estão com o prefeito Rigo Teles; Cirley Pereira (suplente de vereador), Sargento Vieira, Nonato da Caema, Kaiana, Luzia Barroso (ex-secretária de Cultura de Eric Costa), Zé Diniz, Joca Mendes e Arlete, Raimundo Carvalho, Cheik, Edilane Brasil e centenas de lideranças da cidade e zona rural.

O prefeito Rigo Teles e a primeira-dama e secretária de Estado da Mulher deputada Abigail, deram as boas-vindas a todos na noite dessa quarta-feira (20), em sua residência.

No encontro a presença de famílias inteiras, centenas de pessoas que não votaram no prefeito Rigo Teles na campanha para prefeito em 2020, e que diante do grande trabalho realizado pela gestão, decidiram apoiar o grupo Rigo Teles agora em 2024.

Uma noite marcada pela esperança e fé renovada para a continuidade desse grande trabalho que vem sendo realizado. É o primeiro grande aquecimento nesta pré-campanha.

O encontro foi organizado pelos próprios apoiadores que passaram a fazer parte do grupo Rigo Teles.

Todos foram unânimes em escolher a residência do prefeito Rigo e da deputada Abigail para a realização do evento.

“Somos um grupo grandioso, que nasceu nas mãos do meu saudoso pai Nenzin. Ele cravou a história dele, em Barra do Corda. Foi necessário um filho dele para retomar e continuar com o seu grandioso trabalho. Em 2020 vencemos com a maior diferença de votos da história. São três anos e três meses realizando centenas de obras, e isso gerou no coração de muitas lideranças que eram da oposição, o desejo de declarar apoio ao nosso grupo. Hoje foi o primeiro aquecimento dessa pré-campanha. Dia 12 de abril realizaremos o grande pontapé inicial na Katedral Eventos, momento em que anunciaremos nossa filiação ao grande partido político – o MDB(15). Agradeço a todos pelo carinho e reconhecimento ao nosso trabalho”, disse o prefeito Rigo Teles.

 

Defesa de Robinho entra com HC no Supremo contra prisão por estupro

Brasil

Ministros do STJ determinaram a prisão imediata do ex-atleta.

A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta.

Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do HC.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato, fora dos casos de tráfico de entorpecentes (art. 5º, LI), não retroação da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL) e falta de observância do devido processo legal”, argumenta a defesa no HC.

No HC, a defesa acrescenta que “no caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”.

Na decisão de quarta-feira, a Corte Especial determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena. Dessa maneira, restariam apenas trâmites burocráticos antes de a polícia cumprir a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Os autos do processo mostram que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A homologação para que o ex-jogador cumpre a pena no Brasil foi requisitada pela Itália, diante da impossibilidade de extradição dele, uma vez que a Constituição não permite o envio de brasileiros natos.

Ricardo Falco, amigo de Robinho e outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil.

Matéria atualizada às 11:39 para informar sobre a relatoria no STF