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quinta-feira, 23 de março de 2017

Projeto que amplia terceirização vai à sanção do presidente Michel Temer

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em mais uma vitória do governo no Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra nos setores público e privado. Na sessão, que durou o dia inteiro e acabou só no fim da noite, os deputados aprovaram a proposta com 213 votos a favor e 188 contrários. O texto, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer. O projeto autoriza a contratação de funcionários terceirizados não só em atividades-meio, mas também em atividades-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A oposição tentou impedir a apreciação da matéria.
Projeto similar a este já havia sido aprovado na Câmara em 2015, mas a proposta não teve andamento no Senado Federal. Com isso, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tirar da gaveta um projeto de 1998, elaborado no governo Fernando Henrique Cardoso, que segue a mesma linha, e tinha sido aprovado pelos senadores na época. O Senado, por sua vez, decidiu acelerar a tramitação da matéria de 2015, que, provavelmente, também será aprovada. Com isso, as duas propostas  devem ir para avaliação de Temer, que decidirá quais os pontos que vai sancionar de cada uma...

quarta-feira, 22 de março de 2017

Em discurso, Janot responde a Gilmar Mendes: “Decrepitude moral” e “ambição sem freios”


Mesmo sem citar nome, procurador-geral da República chama de “mentira” acusação feita pelo ministro de que a PGR vazou  informações sigilosas de investigações da Lava Jato. “Acusam-nos de condutas que lhes são próprias”


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu com discurso duro, nesta quarta-feira (22), às acusações feitas ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão no Supremo, Gilmar acusou a PGR de se julgar “acima da lei” e de “vazar” para a imprensa nomes de políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.
Em evento da Escola Superior do Ministério Público da União, em comemoração aos três anos da Lava Jato, Janot classificou como mentira que beira a irresponsabilidade a informação reproduzida por Gilmar de que a PGR tenha feito “coletiva em off” para repassar nomes da lista da Odebrecht para jornalistas, conforme declarou o ministro.
Embora não tenha citado o nome de Gilmar, Janot mandou recado direto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador-geral, a ideia só pode vir de “mentes ociosas e dadas a devaneios” e ao “servilismo”. “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa”, declarou.
“Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude  moral, e para isso  acusam-nos  de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou.
Na semana passada, Gilmar Mendes se reuniu diversas vezes com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar, segundo eles, da reforma política. Um dos encontros se deu em jantar promovido pelo ministro em sua residência em homenagem ao senador José Serra (PSDB-SP), que fazia aniversário naquele dia.
“Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, discursou.
“Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo  que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, emendou.
Janot destacou a diferença moral entre os integrantes do Ministério Público, para os quais discursava, e quem acusa a PGR de cometer crimes, a exemplo de Gilmar. “Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.”...

Perito do Icrim é preso vendendo submetralhadora

Segundo a Polícia Civil, o perito criminalista teria roubado a arma do Icrim.

Ontem terça-feira (21), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu um perito criminalístico auxiliar do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), identificado como Sandro Luís Araújo de Sousa, suspeito de vender armas de fogo que estavam em poder do Icrim.

Perito criminalístico auxiliar Sandro Luís Araújo de Sousa. 
/ Foto: Divulgação/Senarc.
Segundo informações policiais, a prisão do perito se deu após a polícia iniciar uma investigação sobre o sumiço de armas que estavam no Instituto de Criminalística para serem periciadas. Sendo que, na tarde dessa terça, os policiais flagraram Sandro Luís saindo do Icrim e se dirigindo a uma residência no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, onde foi flagrado vendendo uma submetralhadora MT .40 taurus, com carregador e munições, para um homem identificado como Jouberth Cabral Sampaio, no valor de R$ 10 mil.
Após fazer uma vistoria no carro do perito, uma Toyota Etios, e na casa de Jouberth Cabral, a polícia encontrou: uma pistola PT 740 taurus calibre .40, 58 munições de .40, 50 munições de 357 Magnum, 10 munições de calibre 32, duas munições .25 CAP, quatro celulares e uma espingarda de pressão 5.5.

Material apreendido com os detidos. / Foto: Divulgação/Senarc.
Além da prisão do perito Sandro Luís, a Polícia Civil prendeu, também, Jouberth Cabral como receptador. O homem já responde a processos criminais pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e homicídio, e ainda é suspeito de integrar de uma facção criminosa.
De acordo com a Senarc, as investigações sobre o sumiço de armas do Icrim vão continuar, para saber se outros armamentos sumiram e se há mais pessoas envolvidas no crime.

Imirante

Governo mobiliza diplomacia para frear suspensão de carne brasileira

União Europeia, China e Chile, Hong Kong, Suíça e Jamaica se tornaram os mais recentes países a proibir a importação de carne brasileira

Governo mobiliza diplomacia para frear suspensão de carne brasileira

Diante da proliferação de países que passam a adotar embargos contra a carne nacional, o governo mobiliza o Itamaraty para explicar aos principais parceiros comerciais a situação da Operação Carne Fraca e convencer de que o que é exportado é seguro.

Nesta quarta-feira (22/3) o governo brasileiro tomará a iniciativa de ir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para esclarecer a crise e tentar conter embargos. Serão apresentados dados do total envolvido na operação e uma explicação de que a ação da PF era sobre corrupção, e não sobre a qualidade da carne. Um documento também será circulado a todos os 165 países, na esperança de evitar novas barreiras...

Justiça revoga prisão de blogueiros

Os blogueiros foram presos na manhã de terça-feira (21).

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2 Vara no Maranhão, revogou no fim da noite dessa terça-feira (21), a prisão dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira.
Os três estavam presos preventivamente no Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís, acusados de extrosão e envolvimento em organização criminosa.
Na decisão o juiz afirma que os suspeitos foram devidamente interrogados e reinquiridos, “tendo prestado esclarecimentos amplos, verossímeis e suficientes a respeito dos fatos sob a investigação.”
Jornal Pequeno

terça-feira, 21 de março de 2017

Mais de 10 mil jovens até 19 anos foram assassinados em 2015, no Brasil

A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios.
Em mais de 80% dos casos, houve uso de armas de fogo.
Em mais de 80% dos casos, houve uso de armas de fogo. -
 Foto: Reprodução
Um dos temas abordados no documento, que faz um panorama da situação infantil no país, é a violência contra as crianças e adolescentes. Segundo o estudo, divulgado pela Fundação Abrinq, 10.465 crianças e jovens até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no país nesse ano.
Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses homicídios (4.564 casos), sendo 3.904 por arma de fogo.
A publicação, também, mostra que 153 mil relatos de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100 em 2015, sendo que em 72,8% das ligações a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica (45,7%), violência física (42,4%) e violência sexual (21,3%).

 

Lista de Janot inclui um terço do ministério Temer

Mais um integrante da lista é o ex-presidente José Sarney.

O ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB)
 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra nove ministros do governo do presidente Michel Temer.
O Valor apurou que praticamente um terço da Esplanada, formada por 28 pastas, está na segunda lista de Janot, decorrente das delações premiadas da Odebrecht e enviada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os nomes de seis ministros vieram a público na semana passada, logo após a entrega dos pedidos de investigação.
O sétimo do rol é o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, segundo apurou o Valor. Outros dois nomes ainda não foram revelados. O Palácio do Planalto já foi informado que nove ministros são citados.
Mais um integrante da lista é o ex-presidente José Sarney, que figura ao lado de governadores, ex-governadores, parlamentares ex-parlamentares do PMDB...