Categoria: Brasil

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira um mandado de busca e apreensão na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que listou provas levantadas pela PF de que o parlamentar supostamente recebeu favores financeiros do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Entre as tais “vantagens econômicas indevidas”, citadas pela PF, estão a participação em uma empresa por um valor abaixo do mercado, a identificação de pagamentos mensais de R$ 300 mil(segundo a investigação, “há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil”), o uso de um imóvel de Vorcaro como se fosse do próprio senador e o custeio de viagens internacionais, como hospedagens, restaurantes e voos privados.

Segundo as investigações, Vorcaro teria pago para Ciro a estadia no Park Hyatt New York, hotel cinco estrelas com diárias de mais de R$ 10 mil, despesas em restaurantes de elevado padrão e “outros gastos atribuídos ao parlamentar e à sua acompanhante”. A PF também aponta que houve disponibilização de cartão destinado à cobertura de gastos pessoais.

Entre os elementos de prova, os investigadores destacaram comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens. Segundo a decisão de Mendonça, esse conjunto probatório indica a “possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva”.

Outro ponto apurado pela PF envolve a aquisição, por Ciro Nogueira, de participação societária estimada em cerca de R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão, operação que, segundo os investigadores, teria sido viabilizada por Vorcaro.

Segundo as investigações, o negócio, com subvalorização das ações adquiridas, envolvia a venda de 30% da empresa Green, que teria participação na empresa Trinity, para a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., formalmente administrada pelo irmão do parlamentar, Raimundo Nogueira – também alvo de mandado de busca e apreensão. A defesa dele não se manifestou.

Na decisão, André Mendonça apontou que Ciro Nogueira foi indicado como “destinatário central” de vantagens indevidas pagas pelo dono do Master. A PF cita mensagens que sugerem trocas de favores entre o senador e o executivo do banco.

Um dos indícios citados pela PF é uma emenda apresentada por Nogueira no Senado para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que, segundo a apuração foi redigida dentro do Banco Master. De acordo com a PF, o texto foi elaborado pela assessoria da instituição financeira, encaminhado a Daniel Vorcaro, impresso e entregue em um envelope destinado a “Ciro” no endereço residencial do parlamentar.

A emenda citada PF ampliava a cobertura do FGC a investidores de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A garantia do fundo era uma das principais estratégias de negócio do Master para alavancar investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). A PF identificou mensagem em que Vorcaro comemora a emenda apresentada por Ciro Nogueira: “Saiu exatamente como mandei”.

Por John Cutrim

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

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No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A crise reputacional do Supremo Tribunal Federal (STF) avança em ritmo acelerado em meio ao escândalo do Banco Master e das revelações de envolvimento de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A percepção está ratificada em pesquisa Genial/Quaest, realizada de 10 a 13 de abril, obtida com exclusividade pela Coluna do Estadão.

Pela primeira vez em uma série histórica iniciada em 2022, mais da metade da população desconfia do Supremo. O índice de brasileiros que afirmam não confiar na Corte é recorde e chegou a 53% em abril deste ano. Em contrapartida, a parcela da população que confia na Corte recuou para 41%. O restante não soube ou não respondeu.

Para se ter uma ideia de como a credibilidade do Judiciário vem derretendo, na primeira vez que o levantamento foi feito, 56% dos entrevistados tinham avaliação positiva do STF. O cruzamento das linhas e a tendência de queda mais acentuada ocorreu entre agosto de 2025 e março de 2026, ou seja, justamente quando o escândalo do Master estourou.

Em agosto de 2025, 50% confiavam e 47%, não. A linha positiva começou a cair a partir de então e, em março, a descrença superou a avaliação positiva.

Maior rejeição ao STF no Sul e Sudeste
Os dados estratificados mostram que a percepção sobre o STF varia significativamente conforme a região e a renda do entrevistado. A maior taxa de rejeição à Corte está no Sul, com 62%, e no Sudeste, onde 59% da população rejeitou o STF.

Quanto maior é a renda familiar, maior também é a desconfiança. Entre os que ganham mais de 5 salários mínimos, 60% não acreditam no Supremo. Já entre os brasileiros com renda de até 2 salários mínimos, o cenário é de empate técnico, com 47% de desconfiança e 45% de confiança.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, por meio de entrevistas face a face e questionários estruturados. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. O estudo está registrado junto à Justiça Eleitoral sob o número BR-09285/2026.

Por John Cutrim.com

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou nesta quarta-feira, 15 um pedido de suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de gestores públicos, como prefeitos, governadores e presidentes, nomearem parentes para cargos políticos.

Gilmar disse ser necessário um “referencial seguro” sobre o tema. “Se se trata de proibir a nomeação, então que façamos de uma maneira mais enfática e, eventualmente, com cláusula de transição”, afirmou em tom de crítica ao voto do relator, ministro Luiz Fux. Ainda faltam registrar os votos Gilmar e o presidente do STF, Edson Fachin.

Fux ajustou o seu voto nesta quarta-feira e defendeu a permissão de que parentes sejam indicados para os cargos de natureza política desde fique comprovado que terceiros aptos a exercerem a função recusaram a indicação. Além dessa mudança, o ministro também mudou de posição sobre o caso concreto e rejeitou o recurso da prefeitura de Tupã (SP) que pleiteava a manutenção de uma lei municipal que permitia a nomeação de parentes como secretários.

Em outubro do ano passado, quando teve início o julgamento, Fux votou a favor de que parentes possam ser indicados para cargos na administração pública e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado.

A votação contava com maioria de seis votos a favor da tese proposta por Fux e apenas um contrário apresentado pelo ministro Flávio Dino. O magistrado mudou de posição nesta quarta para acompanhar o relator em relação ao caso concreto da prefeitura de Tupã após a apresentação do ajuste. Dino, porém, manteve a divergência em relação à tese de julgamento que autoriza a nomeação de parente caso não haja outras pessoas aptas, posição que foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

“Dos princípios constitucionais da administração pública, formalizados no artigo 37 da Constituição, seja o de maior dificuldade de implementação. O princípio da impessoalidade significa a realização do princípio republicano. Nós temos uma infeliz tradição de que a coisa pública não é tão pública quando se chega a determinados cargos”, afirmou a ministra.

Há dois placares atualmente na Corte. São oito votos (Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia) pela derrubada do recurso da prefeitura de Tupã.

Já em relação à tese de que parentes possam ser indicados quando outras pessoas não aceitarem o cargo, o placar é de seis votos a favor da proposta de Fux e dois contrários (Flávio Dino e Cármen Lúcia). Restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão. A exceção, como na lei municipal de Tupã aprovada cinco anos depois, é a nomeação para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais ou municipais.