Categoria: Brasil

O ministro Alexandre de Moraes é, de longe, o mais conhecido membro do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta pesquisa Datafolha.

Aqueles que têm melhor índice de avaliação, por sua vez, segundo cálculo do instituto, são os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e, na sequência Luiz Fux. Enquanto os que pontuam pior, neste quesito, são Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguidos pelo próprio Moraes.

Foram entrevistadas pelo instituto 2.004 pessoas de 7 a 9 de abril, em 137 municípios pelo Brasil. A margem de erro para a amostra total é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-03770/2026.

Relator de diversos inquéritos que miram o bolsonarismo, alvo preferencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora também dono de um dos principais tetos de vidro da corte diante do caso do Banco Master, Moraes, que está no tribunal desde 2017, é conhecido por 89% da população, segundo o levantamento.

Cármen Lúcia vem na sequência. No STF por quase o dobro de tempo de Moraes, desde 2006, a ministra é conhecida por 68% dos entrevistados. Ela é seguida pelo decano, o ministro Gilmar Mendes, que tomou posse em 2002 e é conhecido por 62%.

Seis dos 10 ministros são conhecidos, ao menos só de ouvir falar, pela maioria da população.

Como essas perguntas foram realizadas pela primeira vez pelo instituto, não há dados comparativos anteriores.

Entre os menos conhecidos estão também, de modo geral, aqueles com menos tempo no Supremo.

Os indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, no STF desde o fim de 2020, e André Mendonça, desde o fim de 2021, são conhecidos por 30% e 42% da população, respectivamente. Enquanto Cristiano Zanin, penúltimo indicado por Lula (PT) a tomar posse, em 2023, marca 37%.

Todos esses são os percentuais medidos nas respostas estimuladas, em que os nomes dos integrantes do tribunal foram citados um a um. Na pergunta espontânea, em que os entrevistados eram instados a dizer quais nomes de ministros vinham à mente, 49% lembraram o nome de pelo menos um membro da corte.

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Por: John Cutrim

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

A decisão também define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.

Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais.

Também deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.

“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou.

Ainda na decisão, Mendes aponta um “enorme desequilíbrio” nos “penduricalhos”.

Ele lembra que a Constituição determina que os magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. Por isso, quando há aumento no salário dos ministros da Corte, esse reajuste impacta automaticamente a remuneração dos juízes.

De acordo com o relator, essa regra foi criada para garantir a independência do Judiciário, evitando que a definição dos salários da magistratura dependa de decisões políticas tomadas nos estados.

Nesse contexto, o ministro argumenta que não é compatível com o caráter nacional e com o princípio da isonomia do Judiciário permitir que cada tribunal crie, por decisão administrativa, ato interno ou projeto de lei estadual, novas verbas indenizatórias para seus membros.

Mendes também destacou a dificuldade em fiscalizar a criação dessas verbas, o que, na avaliação dele, reforça a necessidade de uma regra única em todo o país.

A decisão de Mendes segue a mesma linha dos atos do ministro Flávio Dino. No início de fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.

Nesta quinta (19), Dino determinou proibiu da publicação de atos ou novas leis na tentativa de garantir os “penduricalhos”.

O STF vai analisar as decisões de Dino nesta quarta-feira (25).

Os ministros vão decidir se serão mantidas as determinações de Dino:

de que os Poderes revisem e suspendam o pagamento de parcelas que não estão previstas em lei;

que proíbe novos atos ou leis que garantam o pagamento de “penduricalhos” ilegais.

Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Todas as pesquisas e trackings que o Palácio do Planalto teve acesso apontam numa só direção: foi catastrófico para Lula o desfile da Acadêmicos de Niterói.

Não só o conjunto da obra não agradou a quem a essa altura o governo deveria querer seduzir — os evangélicos. Foi pior: a ala que representou a “família tradicional” dentro de uma lata de conservas está sendo vista no próprio governo como um desastre.

“Todo um trabalho de aproximação com os evangélicos foi jogado fora”, diz um líder petista.

Um ministro de Lula chega a dizer que essa ala é a “prova de que o governo não teve qualquer interferência na concepção do desfile”.

O fato é que o PT já começou desde ontem a tentar baixar o fogo.

Diz Edinho Silva, presidente do PT:

— A Acadêmicos de Niterói teve e tem autonomia para definir seu enredo e suas alegorias, tentar utilizar uma construção da escola para atacar o presidente Lula chega a ser ridículo; todos sabem do respeito que ele tem pela comunidade evangélica, e pelas suas lideranças.

(Lauro Jardim)