Mês: Janeiro 2021

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

O início da vacinação no Brasil e em outros países não significa que as pessoas devem retomar uma rotina semelhante à de antes da pandemia. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já indicou que a imunização de rebanho pela vacinação não deverá ser atingida em 2021. A declaração foi feita este mês pela dra. Soumya Swaminathan, da OMS.

“Mesmo que as vacinas comecem a proteger os mais vulneráveis, não atingiremos nenhum nível de imunidade na população ou imunidade de rebanho em 2021. Mesmo que aconteça em alguns países, não vai proteger as pessoas ao redor do mundo”, disse ela, em entrevista coletiva, no dia 11 de janeiro.

Soumya elogiou o esforço dos cientistas na produção de não apenas uma, mas várias vacinas contra a covid-19, algo que, na sua opinião, era impensado há um ano. Ela acrescentou que as medidas de contenção da pandemia devem continuar sendo praticadas até o fim deste ano, “pelo menos”….

As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às 17h40 e, após os trâmites alfandegários,  a carga será embarcada em outro avião que segue para o Aeroporto Internacional do Galeão, de onde será levada para a Fiocruz. As vacinas foram fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

O governo brasileiro tenta desde a semana passada trazer a carga de imunizantes do país asiático. A previsão inicial era que elas estariam aqui no domingo passado (17). Contudo, o governo da Índia recuou e as autoridades brasileiras passaram a dialogar para liberar a carga.

A Índia anunciou nesta semana a exportação de vacinas para seis países, sem incluir o Brasil. Na noite de ontem, o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh Srhingla, confirmou à Agência Reuters a liberação da exportação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes sociais sobre a liberação das exportações da vacina e cumprimentou o ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e os servidores do Itamaraty pelo trabalho.