Mês: Abril 2022

Receita paga hoje lote residual de restituição do IRPF

Brasil

O crédito bancário é para 210.153 contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

 

 

Agência Brasil – Brasília

Aluno de 10 anos ateia fogo em professora dentro de escola em Barra do Corda

Barra do Corda

Professora Vanusia de Sousa teve várias queimaduras pelo corpo.

Uma professora teve parte do corpo queimado por um aluno de 10 anos dentro da Escola Municipal Maria Safira da Silva, em em Barra do Corda.

A professora  Vanusia de Sousa, de 39 anos, que foi atingida por um material inflamável. Devido à gravidade dos ferimentos, a professora foi socorrida e levada para uma Unidade de Pronto-Atendimento com várias queimaduras pelo corpo, em em seguida transferida para a capital São Luis devido a gravidade dos ferimentos.

“Sobre o autor do fato, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não permite que ele seja apreendido em flagrante porque ele não é adolescente. Somente a partir dos 12 anos. Mas nem por isso deixará de ser instaurado um procedimento policial para apurar a circunstância em que esse menor conseguiu adquirir material inflamável e agredir a professora,  afirmou o delegado de Barra do Corda Daniel Arruda.

Segundo informações do secretário municipal de Educação de Barra do Corda Ramon Júnior, o aluno disse que a professora o advertiu por causa de uma discussão com uma colega de classe. Ele confessou ainda que pesquisou na internet acerca do inflamável, comprou em um posto de gasolina, e jogou contra a professora para evitar que ela relatasse a discussão à mãe dele.

Descaso no Atendimento da Saúde Indígena: Deixa indignado Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social, Vereador do ( PL ) Antônio Tavares

Barra do Corda

Ao visitar o Polo Base de Saúde Indígena do DSEI/SESAI do Município de Barra do Corda – MA, Na manhã do dia 18 de abril, um dia antes à data alusiva ao Dia do Índio (dia 19 de abril), o Vereador do PL Antônio Tavares, na companhia de Caciques Guajajaras e de várias lideranças indígenas, fez uma visita oficial de trabalho como Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Barra do Corda, ao Polo Base do DSEI –SESAI de Barra do Corda Maranhão, o qual está sob a responsabilidade da senhora KAUANA e sob à Coordenação Geral do senhor ALBERTO JOSÉ, Coordenador DSEI/SESAI – MA, onde o mesmo foi como representante legitimo dos barra-cordenses e em especial aos povos indígenas, que lhe confiaram seus votos de confiança, e como tal, estava exercendo o seu papel como Vereador, ou seja, como fiscal do povo. Ao chegar no referido Polo, para ver in loco as veracidade dos fatos que recebi por meio de denúncias sobre a real situação do atendimento à saúde indígena no Polo em tela, infelizmente deparei com situações deploráveis de descasos com a saúde de nossos irmãos indígenas, pois onde era para ser um Órgão por excelência ao atendimento dos indígenas que ali buscam auxílios no que diz respeito à saúde indígena, o que vi foi a total falta de respeito e amor ao próximo, pois naquele Polo, os descasos são grandes e terríveis, principalmente com as nossas gestantes e nossas crianças indígenas, que saem de suas aldeias para se tratarem.

 

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Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Brasil

Matéria segue para a análise do Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

 

 

Agência Brasil – Brasília

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira

Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de segunda-feira (25/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

De acordo com a decisão, o mandatário do país tem 10 dias para prestar informações. O indulto foi concedido a Daniel Silveira na última quinta-feira (21/4), um dia após a Suprema Corte condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, consta do despacho elaborado pela ministra.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, a sigla afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto tribunal do país”, consta da ação.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também acionou a corte na última semana contra a graça constitucional concedida a Silveira. Também houve manifestação do PDT, de Ciro Gomes, e do Cidadania.

Justiça Federal

Na segunda-feira (25/4), o juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida a Silveira.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pela reportagem do Metrópoles.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

 

Metrópoles.com