Mês: Julho 2025

CREFISA é Notificada pelo PROCON em Barra do Corda por Descumprimento de Normas de Atendimento ao Consumidor

Barra do Corda

CREFISA é Notificada pelo PROCON em Barra do Corda por Descumprimento de Normas de Atendimento ao Consumidor

Imagem- Procon Barra do Corda

Barra do Corda (MA), 16 de julho de 2025 – A unidade do PROCON/MA em Barra do Corda notificou formalmente a empresa CREFISA, instituição financeira com atuação no município, após constatar uma série de infrações no atendimento prestado aos consumidores.

A notificação ocorreu com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que regulam a atividade bancária e garantem a proteção dos direitos dos usuários. A equipe de fiscalização do órgão estadual identificou deficiências que afetam diretamente a dignidade, o respeito e a segurança dos clientes que buscam atendimento na agência.

Dentre os problemas verificados, destacam-se:
• A inexistência de sistema de senhas com registro de data e hora, o que compromete a organização do atendimento por ordem de chegada;
• Ausência de estrutura exclusiva para o atendimento prioritário de pessoas idosas com 80 anos ou mais, em afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa;
• Falta de acesso a água potável gratuita, como bebedouros ou outro meio equivalente, para os consumidores;
• Deficiência na quantidade de assentos disponíveis na sala de espera, sem demarcação de lugares para atendimento prioritário, em desconformidade com as regras de acessibilidade;
• Outras inadequações que afetam o conforto e a inclusão, configurando desrespeito às normas de proteção ao consumidor.

A CREFISA deverá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar resposta à notificação, por meio do sistema eletrônico de protocolo do PROCON/MA, contendo documentação comprobatória de que as irregularidades foram corrigidas. O descumprimento desse prazo poderá acarretar sanções administrativas, civis e, se for o caso, criminais, conforme a legislação vigente.

A ação integra a política permanente do PROCON/MA de fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços prestados ao público, com foco na garantia dos direitos dos consumidores em todo o território maranhense.

 

 

Com Informações do Procon Barra do Corda

Prefeito de Igarapé Grande se entrega à polícia após prisão decretada por morte de policial

Maranhão

Nesta terça-feira, dia 15, o prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier, do PDT, se apresentou à polícia, na delegacia-geral na capital,após a prisão preventiva ser emitida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras. Ele será encaminhado ao IML, para corpo de delito, e depois ao sistema prisional, onde permanecerá recolhido até o julgamento do crime.

O prefeito é acusado de ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, ocorrida em 6 de julho, em Trizidela do Vale, no interior do Maranhão. A apresentação foi realizada na Delegacia Geral de Polícia Civil.

A decisão de prisão, datada de 14 de julho, foi justificada pelo juiz como uma medida necessária para garantir a ordem pública, conforme estipulado no artigo 312 do Código de Processo Penal. Além disso, a Justiça também autorizou a realização de mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande.

Inicialmente, João Victor não foi encontrado pelas autoridades. As ações de busca visavam apreender a arma que supostamente teria sido utilizada no crime, assim como computadores, celulares e qualquer material que pudesse esclarecer os fatos. O juiz permitiu ainda o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos, incluindo mensagens de redes sociais e e-mails.

Vale destacar que, conforme uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que já faz parte da jurisprudência pacificada, prefeitos têm direito a foro privilegiado quando o crime acontece no exercício da função. No caso de crimes de natureza comum, o foro é atribuído conforme o local do ato criminoso. Por isso, o processo contra João Victor foi inicialmente encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, onde foi distribuído ao desembargador Ronaldo Maciel, que se declarou impedido de julgar o caso dependendo da norma disciplinada pelo STF.

 

Por John Cutrim

Governo busca negociação com EUA e pede apoio de empresários

Brasil

Vice-presidente lidera reunião com setores da indústria e do agro.

O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros.

“É importante a participação de cada um de vocês, nas suas áreas específicas, para fazermos um trabalho em conjunto. O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, destacou o vice-presidente.

O governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que a taxação encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico….

 

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Brasil

Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Governador Brandão fará mudança no comando da PMMA

Maranhão

Ainda seguindo as alterações em estudo na sua gestão, o governador Carlos Brandão deve anunciar brevemente uma mudança no comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), ocupado atualmente pelo coronel Pitágoras.

Fonte do Palácio dos Leões informou ao portal que o governador deverá convocar o Coronel Pitágoras para uma nova missão. Ate o momento não há informações sobre quem assumirá o comando da PMMA no momento que o governador consumar a alteração.

 

 

O informante.com