Autor: Francisco Carvalho

MARANHÃO: Principais ocorrências registradas pela PRF no dia 21 de julho de 2025 (segunda-feira)

Maranhão

OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO

Total de sinistros…. 02
Sinistros graves … 02
Feridos … …. … … .. 00
Óbitos …. .. .. .. …. .. 03

Nova Olinda do Maranhão (MA) – Tarde de segunda-feira, 21/07/2025, às 17h22min, no km 124 da BR-316/MA, município de Nova Olinda do Maranhão, uma colisão frontal resultou na morte do condutor de uma motocicleta.

Veículos envolvidos: um caminhão trator Scania/R 440 A6X2, vermelho, de placas de Pernambuco; e uma motocicleta Honda/CG 150 Fan Esi, vermelha, de placa do Maranhão.

O motociclista, um idoso de 70 anos, morador de Nova Olinda do Maranhão, morreu no local.

Maracaçumé (MA) – Por volta das 17h30min de segunda-feira, 21/07/2025, no km 48 da BR-316/MA, uma colisão frontal resultou na morte dos dois ocupantes de um automóvel.

Veículos envolvidos: um automóvel GM/Corsa Wind, azul, de placa do Pará; e um caminhão vermelho, de placa não identificada.

As informações das vítimas – um homem e uma mulher – e a dinâmica do sinistro ainda não foram divulgadas.

PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS

São Luís (MA) – No dia 21 de julho do ano de 2025, por volta das 08h36min, uma equipe PRF realizava fiscalização de trânsito no km 01 da BR-135, no município de São Luís/MA, quando iniciou fiscalização de um automóvel Renault/Sandero Auth 10, vermelho.

Ao consultar sistemas operacionais, identificou-se que em desfavor do proprietário do veículo, um homem de 56 anos de idade, que também era um dos ocupantes, havia mandado de prisão em aberto.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Mandado de Prisão.

Enquadramento: mandado de prisão.

02.Imperatriz (MA) – Em 21 de julho do ano de 2025, por volta das 11h10min, uma equipe PRF compareceu no km 260 da BR-010, no município de Imperatriz/MA, quando visualizou uma motocicleta Honda/Biz 110i, cor branca.

Durante a realização das consultas nos sistemas informatizados foi verificado que havia um mandado de prisão em desfavor do condutor da motocicleta, qualificado como autor, que estava de posse do veículo supracitado. O MP tinha data de validade até 31/10/2026, expedido pela 1ª Vara de Família de Imperatriz – TJMA.

Diante dos fatos, o autor foi conduzido e apresentado na Polícia Civil de Imperatriz/MA com a sua capacidade física e psíquica preservada. Não foi necessário a utilização de algemas.

Enquadramento: mandado de prisão.

Emergência ou denúncia ligue 191

Núcleo de Comunicação da PRF no Maranhão

CREFISA é Notificada pelo PROCON em Barra do Corda por Descumprimento de Normas de Atendimento ao Consumidor

Barra do Corda

CREFISA é Notificada pelo PROCON em Barra do Corda por Descumprimento de Normas de Atendimento ao Consumidor

Imagem- Procon Barra do Corda

Barra do Corda (MA), 16 de julho de 2025 – A unidade do PROCON/MA em Barra do Corda notificou formalmente a empresa CREFISA, instituição financeira com atuação no município, após constatar uma série de infrações no atendimento prestado aos consumidores.

A notificação ocorreu com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que regulam a atividade bancária e garantem a proteção dos direitos dos usuários. A equipe de fiscalização do órgão estadual identificou deficiências que afetam diretamente a dignidade, o respeito e a segurança dos clientes que buscam atendimento na agência.

Dentre os problemas verificados, destacam-se:
• A inexistência de sistema de senhas com registro de data e hora, o que compromete a organização do atendimento por ordem de chegada;
• Ausência de estrutura exclusiva para o atendimento prioritário de pessoas idosas com 80 anos ou mais, em afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa;
• Falta de acesso a água potável gratuita, como bebedouros ou outro meio equivalente, para os consumidores;
• Deficiência na quantidade de assentos disponíveis na sala de espera, sem demarcação de lugares para atendimento prioritário, em desconformidade com as regras de acessibilidade;
• Outras inadequações que afetam o conforto e a inclusão, configurando desrespeito às normas de proteção ao consumidor.

A CREFISA deverá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar resposta à notificação, por meio do sistema eletrônico de protocolo do PROCON/MA, contendo documentação comprobatória de que as irregularidades foram corrigidas. O descumprimento desse prazo poderá acarretar sanções administrativas, civis e, se for o caso, criminais, conforme a legislação vigente.

A ação integra a política permanente do PROCON/MA de fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços prestados ao público, com foco na garantia dos direitos dos consumidores em todo o território maranhense.

 

 

Com Informações do Procon Barra do Corda

Prefeito de Igarapé Grande se entrega à polícia após prisão decretada por morte de policial

Maranhão

Nesta terça-feira, dia 15, o prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier, do PDT, se apresentou à polícia, na delegacia-geral na capital,após a prisão preventiva ser emitida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras. Ele será encaminhado ao IML, para corpo de delito, e depois ao sistema prisional, onde permanecerá recolhido até o julgamento do crime.

O prefeito é acusado de ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, ocorrida em 6 de julho, em Trizidela do Vale, no interior do Maranhão. A apresentação foi realizada na Delegacia Geral de Polícia Civil.

A decisão de prisão, datada de 14 de julho, foi justificada pelo juiz como uma medida necessária para garantir a ordem pública, conforme estipulado no artigo 312 do Código de Processo Penal. Além disso, a Justiça também autorizou a realização de mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande.

Inicialmente, João Victor não foi encontrado pelas autoridades. As ações de busca visavam apreender a arma que supostamente teria sido utilizada no crime, assim como computadores, celulares e qualquer material que pudesse esclarecer os fatos. O juiz permitiu ainda o acesso ao conteúdo de dispositivos eletrônicos, incluindo mensagens de redes sociais e e-mails.

Vale destacar que, conforme uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que já faz parte da jurisprudência pacificada, prefeitos têm direito a foro privilegiado quando o crime acontece no exercício da função. No caso de crimes de natureza comum, o foro é atribuído conforme o local do ato criminoso. Por isso, o processo contra João Victor foi inicialmente encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, onde foi distribuído ao desembargador Ronaldo Maciel, que se declarou impedido de julgar o caso dependendo da norma disciplinada pelo STF.

 

Por John Cutrim

Governo busca negociação com EUA e pede apoio de empresários

Brasil

Vice-presidente lidera reunião com setores da indústria e do agro.

O governo federal se reúne nesta terça-feira (15) com setores da indústria e do agronegócio para discutir a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira reunião com empresários do setor industrial ocorre pela manhã. No período da tarde, será a vez do agronegócio.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, abriu a reunião da manhã dizendo que o governo vai buscar a negociação com tranquilidade, mas sem interferir em outros poderes da República, como sugeriu Trump ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alckmin classificou as medidas norte-americanas como inadequadas e pediu a colaboração dos empresários brasileiros.

“É importante a participação de cada um de vocês, nas suas áreas específicas, para fazermos um trabalho em conjunto. O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, destacou o vice-presidente.

O governo também vai conversar com empresas americanas que compram e vendem para o Brasil. Alckmin lembrou que a taxação encarece e prejudica a economia dos dois países, já que existe uma importante relação de reciprocidade econômica em setores como o siderúrgico….

 

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Brasil

Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

 

André Richter – Repórter da Agência Brasil