TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

Ministros continuam votação nesta sexta-feira

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. 

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.

O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.

Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião.

“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou.

Segundo o ministro,  o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.

“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições,  manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou.

Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.

Divergência

O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Braga Netto

O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

 

Agência Brasil – Brasília

Programa de incentivo à compra de carros será estendido

Na segunda fase, empresas serão contempladas.

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, afirmou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Fazenda.

A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Miriam Leitão. Embora o programa só vá ao ar na noite desta quarta-feira (28), a jornalista adiantou a notícia na internet.

Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve.

Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.

Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.

Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Quanto aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração desde a semana passada. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$ 300 milhões disponíveis.

Créditos tributários

O programa para renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está previsto o uso de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

 

Agência Brasil – Brasília

Atenção !! Está imperdível a promoção de Smart TV no Paraíba em Barra do Corda

A oportunidade de comprar a TV que você sonha chegou no paraíba, somente nesta quarta-feira 28 de junho, você vai encontrar TVs de várias marcas e modelos com descontos super especiais e parcelamento em até 10 X sem juros.

TVs 75 polegadas com desconto de 3 mil reais, é isso mesmo 75 polegadas!

TVs Smart 50 polegadas com descontos de até 1 mil reais.

TVs Smart 43 polegadas com.desconto de até 800 reais

TVS Smart 32 polegadas com descontos de até 700 reais

Desemprego atinge em abril menor patamar em oito anos

Taxa de desocupação chegou a 8% no mês.

Rio de Janeiro – Trabalhadores da construção civil, operários reformam telhado de imóvel em obras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos.

Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho.

Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea.

Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o estudo, nos últimos 12 meses a população desalentada registrou queda de 15,8%. Os números caíram de 4,3 milhões, em abril do ano passado, para 3,5 milhões em abril deste ano. Além da queda do número de desalentados, foi observada retração da parcela de indivíduos que estão fora da força de trabalho devido ao estudo, às obrigações domésticas, a problemas de saúde, entre outros motivos, que não desejam retornar à atividade, mesmo diante de uma proposta de emprego.

“Uma possível explicação é a melhora do mercado de trabalho que pode estar gerando uma necessidade menor de compensar perdas de emprego e/ou rendimento domiciliares, possibilitando que demais membros da residência possam se dedicar exclusivamente a outras atividades”, diz o Ipea.

Policiais Militares recebem monção de aplausos por ato de Bravura em Barra do Corda

 

Foi entregue na sessão da câmara municipal de Barra do Corda na última terça feira dia 30 de maio, um moção de aplauso por ato de bravura e bom serviço prestado a população barra-cordense aos policiais militares que prenderam uma quadrilha especializada em sequestro e extorsão, que já havia praticado esse crime na cidade, o pedido foi apresentado pelo vereador Sargento Eliezio e subscrito por todos os vereadores.

Reveja a ocorrência .

Na noite desta quinta feira (11) de maio policiais militares de folga receberam informações a respeito de indivíduos em atitudes suspeitas que haviam chegado a cidade e que os mesmos estariam hospedado em dormitório, segundo as primeiras informações eles seriam os responsáveis por roubos a estabelecimentos e residências na cidade causando pânico nas vítimas devido aos seus modus operandi (submetiam as vítimas a cárcere privado, ameaças, tortura física e psicológica, entre outros). Diante da grande repercussão gerada pelos roubos os policiais continuaram acompanhando a movimentação dos indivíduos, para confirmar se tratava-se dos assaltantes, sendo verificado que os conduzidos circularam pela cidade e, por algumas vezes, em frente à casa dos proprietários do Posto 2 Irmãos, chegando, um deles, a descer do veículo para verificar a residência mais de perto. O indivíduo retornou para o veículo e eles continuaram a circular pela cidade, tendo, mais tarde, percebido a presença dos policiais, quando empreenderam fuga. Os policiais perceberam que realmente se tratava de indivíduos em atitude suspeita e decidiram realizar o acompanhamento tático, solicitando, em ato contínuo, o apoio da viatura do GOE. Durante o acompanhamento os conduzidos se desfizeram de três armas de fogo pela janela do veículo. Os policiais de folga conseguiram realizar a captura dos conduzidos, que confessaram a prática dos delitos supracitados, e a apreensão das armas sendo:

1-Pistola G2C .9 mm
1-Pistola G2C .9 mm
1-Revólver Taurus
2 carregadores PT G2C
21 munições .9 mm intactas
-5 munições calibre 38

A operação foi coordenada pelo Coronel Ribeiro, Major Weligton e composta pelos policiais : Lopes, Sandro, Bastos, Ramos, Irving, Hugo, Araújo.

Em Ato contínuo a Equipe do GOE se fez presente para prestar apoio, efetuar a vistoria no veículo e nos indivíduos, assim como, realizar o transporte dos indivíduos ao Plantão da Polícia Civil.
Os conduzidos foram entregues no Plantão da Polícia Civil sem lesões corporais, sendo necessário o uso de algemas para preservar a segurança dos policiais.