Categoria: Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1°) determinar que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União devem seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como “emendas Pix”.

Pela decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias. Além disso, o Poder Executivo só poderá liberar os pagamentos das emendas após os parlamentares inserirem no Portal Transferegov, site do governo federal, as informações sobre as transferências, como dados envolvendo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo para a execução dos valores.

No caso de “emendas PIX” que tratam de verbas para a saúde, os valores só poderão ser executados após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para a entidade, esse tipo de emenda individual permite o repasse de recursos sem a vinculação de projetos específicos, caindo direto no caixa do recebedor e impedindo a fiscalização dos órgãos de controle.

Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que os argumentos demonstrados pela entidade mostram insuficiência de mecanismos de transparência do atual modelo de repasses das emendas.

“Nesse sentido, deve-se compreender que a transparência requer a ampla divulgação das contas públicas, a fim de assegurar o controle institucional e social do orçamento público”, afirmou Dino. …

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos.  “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Juros

Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.

“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.

O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.

Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) passa a integrar a rede da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI) de fabricantes de vacinas no Sul Global. A rede internacional trabalha para apoiar a fabricação de vacinas e outras respostas mais rápidas e equitativas para futuras epidemias e ameaças de doenças infecciosas. A formalização do ingresso ocorre nesta segunda-feira (29) durante a Cúpula Global de Preparação para Pandemias 2024, que ocorre no Rio de Janeiro. 

Bio-Manguinhos é um dos maiores fabricantes de vacinas da América Latina. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a inclusão impulsionará significativamente os esforços de produção de vacinas na região da América Latina e do Caribe, aumentando a capacidade para produzir imunizantes.

No âmbito da rede, o Instituto receberá US$17,9 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 92 milhões, da CEPI. Os recursos serão usados para diversificar as capacidades de fabricação de vacinas. Além disso, servirão para apoiar o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), no Campus de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. O desenvolvimento adicional do CIBS no Campus de Santa Cruz, já em construção, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tornará este local o maior centro de produção de vacinas na região. Será capaz de produzir 120 milhões de frascos por ano, ajudando a atender à crescente demanda no Brasil, na América Latina e no mundo.

A rede deverá contribuir para reduzir o tempo necessário para fabricar e validar os primeiros lotes de vacinas experimentais, o que será fundamental para possibilitar uma resposta a um surto crescente em apenas 100 dias, que é um objetivo abraçado pelos líderes do G7, do G20 e da indústria. Essa redução poderia ajudar a deter uma futura pandemia durante seu curso…

Na próxima terça-feira (30), em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento.

“O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência.

Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultados, acreditem e tomem atitudes para o Brasil recuperar o seu sistema industrial, que já teve uma participação no PIB duas vezes maior do que é atualmente”, defende o secretário-geral da CNCTI.

Na avaliação de Rezende, a desindustrialização brasileira foi acelerada com a ascensão manufatureira chinesa. “Com a grande produção industrial da China e com a produção de produtos mais baratos”, observa.

O fenômeno atinge o Brasil e outros países. Aqui e em outros lugares, as empresas substituíram componentes que fabricavam por peças importadas. Com a evolução desse processo, algumas empresas são cada vez menos industriais e passam a ser cada vez mais importadoras e redistribuidoras de produtos para a rede de clientes que formaram.

Mas para Rezende, há outro fenômeno. “Um segundo problema que nos persegue há muito tempo é a taxa de juros muito alta, que tem dois efeitos. Empresas raramente pegam empréstimos de bancos privados, nem para construção. Agora, muitos empresários preferem não fazer nada disso. Eles optam por investir no mercado financeiro”, opina.