Justiça Eleitoral recebe 10,8 mil denúncias de propaganda irregular

Denúncias foram feitas pelo aplicativo Pardal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12). 

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).

De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador.

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play ou por meio do site do TSE.

Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

 

 

 

Agência Brasil

Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador de bateria

A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. 

A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros…..

 

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Candidatos declaram ao menos R$ 385 mil em pistolas, rifles e fuzis

Dezoito candidatos afirmaram ter ao menos uma arma de fogo. Dois deles declararam ao TSE mais de R$ 100 mil em armamentos.

Dezoito candidatos nas eleições deste ano declararam à Justiça Eleitoral pelo menos R$ 386,3 mil em armas de fogo. São pistolas, revólveres, espingardas, rifles e até mesmo fuzis, que estão nas mãos de advogados, empresários, policiais e ex-policiais, além de uma médica, um deputado e um agropecuarista.

O valor é três vezes maior que o declarado nas eleições federais de 2018, quando cinco candidatos afirmaram ter R$ 118,6 mil em armas de fogo.

O levantamento foi feito pelo Metrópoles com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletados na sexta-feira (2/9). Na seleção, a reportagem considerou os seguintes termos: arma de fogo, armas de fogo, revólver, pistola, espingarda, carabina, fuzil, metralhadora, escopeta, rifle, mosquetão, Magnum, Glock, Taurus, Rossi, CBC e Imbel, e suas variações.

Hoje, a lei eleitoral não define o que deve ser declarado, mas alguns candidatos chegam a especificar até mesmo o tipo de arma.

Postulante a deputado estadual de Minas Gerais pelo PP, o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o empresário e caçador Mario Knichalla lidera o ranking deste ano, com R$ 150 mil em armamentos, o equivalente a 17% do patrimônio total dele, de R$ 890 mil.

Knichalla não detalhou quantas e quais armas possui. Disse apenas ter R$ 150 mil em “armas de fogo”. Ao Metrópoles ele explicou ter se recusado a informar detalhes do patrimônio por questões de segurança.

“Tenho muitas armas na análise de quem não gosta de armas. Mas tenho menos hoje do que vou ter amanhã”, diz…..

 

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Brasil tem mais de 16,5 mil candidatos a deputado estadual; veja lista

Banner eleições 2022

A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. Do total, 16.507 disputam uma vaga de deputado estadual e 592, de deputado distrital. A região com o maior número de candidatos a deputados estaduais é a Sudeste, com 5.582. Em segundo lugar, aparece o Nordeste, com 4.186, seguido da Região Sul, com 2.326, Norte, com 2.909 e Centro-Oeste, com 1.504.

Segundo dados do TSE atualizados até a última quarta-feira (24), foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador, 236 para senador, 10.456 para deputado federal, e 592 para deputado distrital.

A campanha começou no dia 16 e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. …….

 

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Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho

Receita obtida com tributos é a maior desde 1995

A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.

O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.

No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.

“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério……

 

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