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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

O Ministério do Turismo registrou 16,7 milhões de visitas às 145 unidades de conservação federais em 2021. O número é o maior registrado em, pelo menos cinco, anos e supera o cenário pré-pandemia de covid-19. Em 2017, foram registradas 10,7 milhões de visitas.

A área de conservação mais visitada foi a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, com mais de 7 milhões de registros. O território inclui, por exemplo, as praias dos municípios de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, no litoral sul catarinense.

O segundo local mais visitado é o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foram 1,7 milhão de visitas. O parque abriga uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno: o Cristo Redentor. É palco da Trilha Transcarioca, pioneira da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso no país, que compreende em seu percurso pontos como o Pão de Açúcar e a Lagoa Rodrigo de Freitas, que cruza o Rio de Janeiro, saindo da Barra de Guaratiba e chegando ao Morro da Urca.

Antes da pandemia de Covid-19, o Turismo de Natureza vinha registrando crescente interesse dos turistas. Em 2019, as unidades de Conservação federais registraram 15,3 milhões de visitas, um aumento de 24% em relação ao ano anterior, 2018 (12,4 milhões). Já em 2020, mesmo com o fechamento das unidades por seis meses, receberam um número significativo de visitantes: 9,3 milhões, com um crescimento contínuo de visitação até dezembro.

Veja o ranking das dez unidades de conservação mais visitadas:

1º Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – 7.042.228

2º Parque Nacional da Tijuca – 1.739.666

3º Parque Nacional de Jericoacoara – 1.669.277

4º Parque Nacional da Serra da Bocaina – 718.453

5º Parque Nacional do Iguaçu – 696.380

6º Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo – 653.857

7º Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – 559.638

8º Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha – 532.988

9º Monumento Natural do Rio São Francisco – 471.705

10º Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais – 334.437

O Brasil tem papel importante no fornecimento de alimentos e insumos agrícolas em meio ao aumento da insegurança alimentar global, disse hoje (18) o presidente Jair Bolsonaro à diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. O presidente e o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, reuniram-se nesta segunda-feira com a diplomata, que visita o Brasil.

Segundo o Itamaraty, Bolsonaro destacou a importância do comércio de produtos agrícolas e de insumos, como fertilizantes, para garantir a segurança alimentar mundial. O presidente também disse que o país tem expectativas de que a 12ª Reunião Ministerial da OMC tenha resultados concretos.

Durante o encontro, o chanceler Carlos França disse que a OMC tem a missão, neste momento, de contribuir para amenizar os impactos da pandemia de covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre as cadeias internacionais de produção e de distribuição de alimentos. O ministro informou que o Brasil está empenhado em que a reunião ministerial resulte em avanço nas negociações dos quatro principais eixos: comércio e saúde, agricultura, subsídios à pesca e reforma da OMC.

Além de conversar com o presidente e com o chanceler, a diretora-geral da OMC proferiu palestra no Instituto Rio Branco. Ela também se reuniu com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do agronegócio.

Amanhã (19), Ngozi Okonjo-Iweala estará em São Paulo, onde se reunirá com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião, a diretora da OMC receberá um documento com as 13 prioridades listadas para o setor. Ngozi Okonjo-Iwealala também participará de um encontro com mulheres empreendedoras.