Categoria: Brasil

Governo abre consulta pública sobre vacinação de crianças contra covid

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O Ministério da Saúde abriu hoje (23) consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta pública fica aberta até o dia 2 de janeiro de 2022.

As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. No site do Ministério da Saúde estão disponíveis os documentos sobre a consulta pública, conforme o Diário Oficial dessa quarta-feira.

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

“A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga.

 

Por Agência Brasil

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  ….

 

 

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

 

Agência Brasil

Brasil registra 1,4 mil casos de covid-19 e 49 mortes, em 24 horas

Brasil
Teste do Plano Nacional de Testagem para a Covid-19, na Feira dos Importados, em Brasília.

Mais 1.419 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus, em 24 horas. Desde o início da pandemia, o total de infectados chegou a 22,213 milhões. Desse total, 21,48 milhões (96,7%) estão recuperados da doença, 113.636 estão em acompanhamento e 617.803 morreram.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde de hoje (19). O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Em 24 horas, foram confirmadas 49 mortes. Ainda há 2.726 mortes em investigação. Isso acontece por haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos.

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (155.007), Rio de Janeiro (36.358) e Minas Gerais (56.567).

Boletim da covid-19 de 19 de dezembro de 2021

Divulgação/Ministério da Saúde

Alguns estados não atualizaram os dados hoje: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins ainda apresentam dados do dia 9 deste mês; Mato Grosso, Distrito Federal e Roraima têm dados do dia 17 e Paraíba, do dia 18.

 

Agência Brasil

Governo federal fala sobre auxílio às áreas atingidas pelas chuvas

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Presidente e ministros deram coletiva após sobrevoo de municípios

Após sobrevoar municípios do sul da Bahia, afetados pelas fortes chuvas que vêm assolando a região, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as ações que o governo federal está realizando para ajudar a população. “Estamos dando apoio da Polícia Rodoviária Federal, todos os nossos ministérios, Defesa Civil”, disse. Ele voltou a falar sobre a liberação, pela Caixa, de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em, no máximo, cinco dias, para pessoas desabrigadas das cidades em estado de calamidade reconhecido pelo governo federal. O anúncio já havia sido feito neste sábado (12) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.

Jair Bolsonaro salientou que o principal investimento que será efetuado, no momento, é emergencial e engloba a questão do FGTS, recuperação de estradas e pontes, resgate, reconstrução de casas destruídas, fornecimento de água e alimentos. “A presença nossa é um ato de solidariedade com o povo da Bahia”, manifestou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou que desde o final de novembro, no início das chuvas, entrou em contato com a Defesa Civil da Bahia e de Minas Gerais. “Aqui na Bahia, já liberamos quase R$ 6 milhões e estabelecemos um centro de controle e acompanhamento de desastres em Itamaraju e outro em Minas Gerais”. Marinho disse que providências estão sendo tomadas, tanto no que se refere à questão da resposta imediata de curto prazo, em termos da necessidade de alimentos, cobertores, medicamentos, como de médio prazo, que envolve a retomada de serviços essenciais que foram interrompidos e posterior reconstrução da infraestrutura dos municípios. Adiantou que um corpo de engenheiros da Defesa Civil irá à Bahia amanhã (13) para ajudar os prefeitos a elaborarem os projetos de reconstrução. “Nós estamos com mais nove planos de trabalho em análise e tem 24 municípios no estado da Bahia aptos a apresentarem projetos de enfrentamento e emergenciais. Os R$ 6 milhões são apenas o início do processo”.

O Ministério da Defesa está coordenando os esforços na ação conjunta. A Marinha, por exemplo, acionou aeronaves para a região. Tropa precursora dos Fuzileiros Navais está a postos para apoiar os municípios em ações de resgate, de busca e salvamento de pessoas em áreas desabrigadas. Uma grande operação está montada também no norte do Espírito Santo, com o navio aeródromo Bahia, com capacidade de hospital e socorro, caso a situação das chuvas evolua. A embarcação poderá ainda ser uma base aérea para apoio ao transporte de medicamentos para o sul baiano. O ministério está buscando também restabelecer as ligações com a região do sul da Bahia. Exército e Aeronáutica participam do apoio logístico.

Insumos estratégicos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta se soma às ações dos demais ministérios no tocante à área da saúde pública, “trazendo insumos estratégicos para apoiar nessa emergência sanitária que se segue à catástrofe e estamos atuando em conjunto com as autoridades sanitárias dos estados e municípios para levar uma assistência à saúde adequada para os municípios afetados”.

Já o ministro da Cidadania, João Roma, agradeceu o empenho de todos os envolvidos nas ações de socorro às vítimas das fortes chuvas. “São muitas ações que estamos agindo de maneira coordenada pelo governo federal”. Mais de 30 mil cestas de alimentos já estão sendo destinadas aos desabrigados no apoio logístico do Exército e mais de 60 centros de acolhimento para abrigar a população foram montados, citou Roma. Referiu-se ainda a iniciativas de voluntários da sociedade civil e entidades religiosas, descartando qualquer possibilidade feição política às ações. “É lamentável que, em um momento como este, muitas pessoas tentem se utilizar desse momento de dor da nossa população”. Ele reiterou que este não é momento de disputa nem de ideologia político partidária. “É um momento de união de forças, em defesa do povo baiano”.

 

 

Agência Brasil – Rio de Janeiro

TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

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O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão, também foi discutido a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

 

Agência Brasil