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O Plano Nacional de Imunização receberá R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a covid-19, anunciou hoje (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a portaria com a liberação dos recursos será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

O dinheiro virá por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remaneja gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.

O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no próximo ano. Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.

De acordo com o secretário especial, os gastos com a vacina já estão registrados na última versão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. O documento reduziu a previsão de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões em 2021.

Estimativas

Ao comentar as novas projeções do relatório, Colnago destacou que as estimativas para a dívida bruta estão bem melhores que o previsto pelas instituições financeiras. O documento prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o indicador ficará em 81,9%. “É um patamar bem abaixo do que vinha sendo falado pelo próprio mercado”, disse.

Em relação às previsões para o déficit primário, o secretário especial disse que o governo continua caminhando em direção à consolidação fiscal, por meio da limitação do teto de gastos e do crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica.

“Temos como variável principal, além do controle das despesas pelo teto, a melhoria da arrecadação, bem acima do que a gente imaginou”, declarou. Colnago ressaltou que o governo pode usar o espaço fiscal que costuma surgir perto do fim do ano para enviar ao Congresso um projeto de lei para recompor gastos discricionários.

O secretário comentou que o déficit primário poderia chegar próximo a zero em 2022 não fosse a PEC dos Precatórios e a elevação dos gastos sociais. Apesar de o déficit do próximo ano aumentar de 0,5% para 1,5% do PIB caso a PEC seja aprovada, Colnago disse que o resultado negativo regredirá para os níveis de 2015.

Muitos cosméticos são produzidos a partir de matérias-primas naturais, que estão disponíveis a baixo custo e sem agredir o meio ambiente. E ainda ajudam a movimentar a economia e ajudar pequenos produtores.

É o caso do pequi, muito utilizado na culinária no cerrado brasileiro, principalmente pela população de Goiás. Além da alimentação, o óleo de pequi, extraído da polpa e da amêndoa do fruto, já é utilizado na indústria farmacêutica e de cosméticos. Mas, o que sobra do pequi após esse processo, equivalente a 90% do fruto, geralmente é descartado, gerando um desperdício de centenas de toneladas por ano.

Isso, no entanto, pode mudar. Pesquisadores da unidade de Assis da Universidade Estadual Paulista (Unesp), encontraram uma forma criativa, sustentável e barata de aproveitar essa matéria-prima natural. Em estudos que começaram em 2016, os cientistas desenvolveram dois novos produtos a partir dos resíduos da fruta: um creme anti-inflamatório e um protetor solar com propriedades antioxidantes, capazes de retardar o envelhecimento da pele.

A professora da Unesp em Assis, Lucinéia dos Santos, cita as vantagens dessa descoberta e destaca benefícios que o aproveitamento das sobras do pequi vai proporcionar. Segundo ela, além dos benefícios no campo da cosmética, a economia social das famílias que dependem do fruto também pode melhorar com o aproveitamento desse material de forma sustentável.

Ainda segundo a pesquisadora, os produtos desenvolvidos com o resíduo do fruto apresentaram resultados promissores em testes farmacológicos.

As novidades já foram patenteadas pela Agência Unesp de Inovação e aguardam aprovação da Anvisa para serem comercializadas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18…..