Categoria: Brasil

FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro

Brasil

Anúncio foi feito por diretor do Banco Central

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje…..

 

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Ministério da Saúde prevê total de 258,4 milhões de vacinas nos próximos meses

Brasil

A expectativa do Ministério da Saúde é que, nos próximos meses, o País tenha acesso a 258,4 milhões de doses de várias vacinas contra o coronavírus. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que parte desse volume já começa a chegar a partir de janeiro.

Segundo Medeiros, a expectativa é ter 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility; 100,4 milhões da vacina de Oxford; e 70 milhões da vacina da Pfizer. A Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, somaria mais 46 milhões de doses, das quais 9 milhões seriam entregues em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março de 2021. Medeiros disse que há uma negociação em andamento para ampliar o contrato da Coronavac para 100 milhões de unidades. O volume já firmado até o momento totaliza 258,4 milhões de doses.

A Fundação Oswaldo Cruz, conhecida como Fiocruz, pretende entregar um primeiro lote de 1 milhão de doses da chamada “vacina de Oxford” na semana de 8 de fevereiro de 2021. A informação foi dada durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 22, pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações contra a covid-19….

 

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Aumenta preocupação com doenças ligadas ao Aedes aegypti no verão

Brasil

De janeiro a novembro Brasil teve 971.136 casos prováveis de dengue

Mosquitos de Aedes aegypti são vistos no laboratório

Com a chegada do verão no Brasil e da chuva em diversas regiões, uma preocupação de saúde pública aumenta: o crescimento da circulação do mosquito Aedes aegypti e das doenças associadas a ele (chamadas de arboviroses urbanas), como dengue, zika e chikungunya.

Conforme o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre o tema, lançado em dezembro, entre janeiro e novembro foram registrados 971.136 casos prováveis de dengue no Brasil, com 528 mortes. As maiores incidências se deram nas regiões Centro-Oeste (1.187,4 por 100 mil habitantes), Sul (931,3/100 mil) e Nordeste (258,6/100 mil).

No mesmo período, as autoridades de saúde notificaram 78.808 mil casos de chikungunya, com 25 óbitos e 19 casos em investigação. As maiores incidências ocorreram no Nordeste (99,4 por 100 mil habitantes) e Sudeste (22,7/100 mil). Já os casos de zika, até o início de novembro, totalizaram 7.006, com incidência mais forte no Nordeste (9/100 mil) e Centro-Oeste (3,6/100 mil).

Na avaliação do professor de epidemiologia da Universidade de Brasília Walter Ramalho, este é o momento de discutir o problema do Aedes aegypti e as medidas necessárias para impedir sua proliferação. O maior desafio é diminuir os focos de criação dele.

O Aedes está no Brasil há mais de 100 anos. Em alguns momentos, já chegou a ser erradicado. Mas nos últimos 30 anos o inseto vem permanecendo e, segundo o professor Ramalho, se adaptando muito bem ao cenário de urbanização do país e do uso crescente de materiais de plástico, que facilitam o acúmulo de água propício à reprodução do mosquito.

“Todos esses materiais, que podem durar muito tempo na natureza, podem ser criadouros do mosquito. A gente tem que olhar constantemente o domicílio, não somente na terra como nas calhas. Este é um momento do começo da chuva. Se não fizermos esse trabalho e se a densidade do mosquito for elevada, não temos o que fazer”, alerta o professor.

Ele lembra que não se trata apenas de um cuidado com a própria pessoa e sua casa, mas com o conjunto da localidade, uma vez que domicílios com foco de criação acabam trazendo risco para toda a vizinhança.

O professor da UnB acrescenta que o cuidado no combate aos focos não pode ser uma tarefa somente do Poder Público. Uma vez que qualquer residência, terreno ou imóvel pode concentrar focos, é muito difícil que as equipes responsáveis pela fiscalização deem conta de cobrir todo o território.

Ramalho destaca que as doenças cujos vírus são transmitidos pelo mosquito são graves. A dengue hemorrágica pode trazer consequências sérias para os pacientes.

“A zika causou microcefalia no Nordeste e em algumas cidades de outras regiões. E precisamos nos preocupar com a chikungunya. Ela causa sintomatologia de muitas dores articulares. Muitas pessoas passam dois, três anos sentindo muitas dores. Isso causa desconforto na vida durante todo esse período”, afirma.

Campanha

No mês passado, o governo federal lançou uma campanha contra a proliferação do Aedes com o lema “Combater o mosquito é com você, comigo, com todo mundo”.  O desafio é conscientizar os cidadãos sobre a importância de limpar frequentemente estruturas onde possa haver focos e evitar a água parada todos os dias.

A campanha conta com a difusão de peças publicitárias em meios de comunicação, alertando sobre esses cuidados e sobre os riscos da disseminação do mosquito e as consequências das doenças associadas a ele.

Agência Brasil – Brasília

Pazuello: Uso emergencial de vacina exigirá assinatura de termo de consentimento

Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira, 16, que a exigência de que pacientes assinem um termo de consentimento antes de receber imunização contra a covid-19 será aplicada apenas em relação a vacinas autorizadas de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após o registro final do produto, que leva mais tempo, o documento não será necessário.

A agência pode liberar de forma emergencial e temporária vacinas que ainda estão com estudos finais em andamento no Brasil, desde que a aplicação seja feita no Sistema Único de Saúde (SUS) e em grupos restritos, como idosos e profissionais de saúde.

“Não será exigido termo algum quando disponibilizarmos vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa. Se um laboratório brasileiro solicitar o uso emergencial de vacina, e a Anvisa assim o fizer, para aquele grupo específico, e na quantidade limitada, as pessoas que participarem deste evento assinarão termo de consentimento livre e esclarecido. Somente nestes casos”, disse Pazuello em entrevista após cerimônia de lançamento do plano nacional de imunização.

O governo de São Paulo informou no início da semana que não pedirá o uso emergencial da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, apenas o registro definitivo. A ideia é apresentar os dados finais de desenvolvimento do imunizante em 23 de dezembro

Até agora, a Anvisa ainda não recebeu pedido para liberar o registro ou uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O registro permite que o imunizante seja distribuído a todos os públicos, inclusive na rede privada, mas o tempo de análise da agência nestes casos é de até 60 dias. Esse prazo pode cair, caso haja registro do imunizante por autoridade sanitária de determinados países, como Estados Unidos ou China, ou se a farmacêutica tiver entregado parte dos estudos, caminho chamado de “submissão contínua” pela agência. A autoridade sanitária brasileira ainda estima que precisará de até 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a exigência da assinatura do termo para receber a vacina na segunda-feira passada. “Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença”, disse o presidente na ocasião, em conversa com apoiadores.

Nesta quarta-feira, Pazuello citou que outros países, como o Reino Unido, também exige esse tipo de termo de consentimento da população que será vacinada.

Por Agência Estadão

 

Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021

Brasil

Medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bi nas contas públicas

Real,dinheiro, moeda

O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

Agência Brasil – Brasília