Categoria: Maranhão

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) prorrogou para os meses de abril, maio e junho o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos usados.

Mais prazo para pagar o IPVA! O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 75/2021, prorrogou para os meses de abril, maio e junho o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos usados.

O benefício de 10% para pagamento em cota única, segundo a Portaria, também foi prorrogado para até o dia 31 de março.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que a medida foi necessária de acordo com o atual quadro sanitário vivenciado no Estado do Maranhão. “Estamos fazendo todo o possível para oferecer aos contribuintes prazos viáveis para se regularizarem sem maiores prejuízos, devido à pandemia”, destacou o dirigente fazendário.

Até o final de semana o sistema estará habilitado de acordo com os novos prazos.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 31 de março de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.

O pagamento do IPVA pode ser feito pelos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Secretaria de Fazenda.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou em seu twitter a convocação de uma reunião para tratar da implantação de novas medidas restritivas à população. Segundo Flávio Dino, apesar de ainda não haver uma decisão sobre o lockdown, os prefeitos têm competência para decretar medidas que acharem melhor para conter o avanço do vírus.

A reunião está prevista para amanhã, segunda-feira (1º), irão participar o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo. Além disso, Flávio Dino afirmou que participará da reunião representantes dos quatro municípios que integram a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além do prefeito do município de Imperatriz, onde a ocupação hospitalar é maior.

Conforme antecipamos, fontes do governo já dão como certa a implantação de um “lockdonw noturno” em São Luís e Imperatriz. A medida consiste em um toque de recolher e fechamento de serviços não essenciais das 20hrs às 5hrs da manhã, a reunião seria apenas para acertar detalhes da medida.

Na sexta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou o primeiro caso da nova variante da Covid-19 denominada de P.1, mas conhecida como variante de Manaus, após as primeiras amostras serem identificada na capital do Amazonas. Esse fator deve pesar na decisão de Flávio Dino.

Folhadomaranhao.com

O Supremo Tribunal Federal aceitou pedido do Governo do Maranhão e determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com coronavírus. O Maranhão foi o primeiro estado a fazer essa solicitação ao Supremo, no dia 8 de fevereiro.

A decisão saiu neste domingo (28), em liminar concedida pela ministra Rosa Weber. O governo federal havia interrompido a habilitação de leitos em dezembro, o que deixou o custeio integral com o governo do Maranhão.

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a decisão da Corte.

Além do pedido do Maranhão, Weber também acatou ação com o mesmo sentido do estado de São Paulo. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Interrupção

De acordo com a ação cível originária encaminhada pelo Maranhão ao STF, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção.

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, acrescentou a ação.

No caso específico do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O Maranhão, então, solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

“Portanto, no atual momento, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”, afirmou a ação, que foi aceita neste domingo por Rosa Weber.

A ação mostrou ainda que a Constituição prevê que o custeio de saúde seja dividido entre União, Estados e municípios.

MA10

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quinta-feira (04) o Maranhão chegou a 216.210 casos de covid-19 desde o início da pandemia. Foram registrados 268 novos casos da doença no estado em 24h. Um total de 4.949 pessoas morreram no MA em decorrência do novo coronavírus. Há outros 1.598 casos suspeitos em investigação.

A ocupação dos leitos públicos em todo estado permanece alta. Na Grande Ilha, a taxa de ocupação é de 88,08% nos leitos de UTI e 53,95% na enfermaria. Em Imperatriz, a taxa está em 82,00% em UTIs e 93,40% na enfermaria. Já nas demais regiões 65,54% de ocupação em leitos de UTI e 33,14% em leitos de enfermaria.

9.260 pessoas estão com a doença neste momento. Dentre os casos ativos,8.170 estão em isolamento domiciliar, 635 em leitos de internação de enfermaria e 455 estão internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

MA10

O estado já totaliza 214.058 casos confirmados e 4.883 óbitos pelo novo coronavírus.

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quarta-feira (17), mostrou que o Maranhão já totaliza 214.058 casos confirmados e 4.883 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 580 novos casos e 12 mortes pela doença.

De acordo com o boletim, o interior do estado está com 319, São Luís registrou 106 e Imperatriz 155 novos casos.

Dos mais de 214 mil casos, 8.912 estão ativos. Desses, 7.811 estão em isolamento social, 643 internados em enfermaria e 458 em leitos de UTI.

O estado já registra 200.263 pessoas recuperadas da doença. Mais de 523 mil testes foram realizados, 390.627 casos foram descartados e hoje (17), o número de casos suspeitos é 1.168.

Segundo informações da SES, o estado tem 306 leitos de UTI e 732 leitos clínicos. Desse total, 253 dos leitos de UTI estão ocupados e 352 dos clínicos também….

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