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A comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que vai apurar a situação da crise humanitária que atinge o povo Yanomami chegou hoje (29) a Roraima.

A secretária executiva do ministério, Rita Oliveira, disse que a expectativa é conseguir fazer um diagnóstico das violações de direitos humanos que estão afetando a população indígena Yanomami. “É um trabalho bastante amplo de diagnóstico fazendo escuta pública da sociedade civil e das lideranças indígenas. E, a partir dessas informações, voltar em um segundo momento para implementar as ações emergenciais que estão sendo planejadas pelo ministério”, afirmou a secretária.

Entre as atividades da comitiva, ela destacou o mapeamento de equipamentos públicos em que seja possível implementar políticas de direitos humanos para essa populações e o mapeamento de informações com relação a pessoas que precisam ser imediatamente incluídas no sistema de proteção do ministério. “Tudo isso articulado com o Centro Operacional de Emergência em Saúde que já está atuando na região”, afirmou

Amanhã (30), a comitiva chega, pela manhã, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami onde ouvirá os líderes indígenas para conhecer as principais demandas. À tarde, haverá uma reunião na Casa Civil do Governo de Roraima para alinhamento de medidas em prol da comunidade indígena. Às 17h, está marcada uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima para ouvir as necessidades do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, dos conselhos municipais, e conselhos tutelares.

A comitiva é formada pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; pela secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira.

O trabalho da comitiva em Roraima segue até o dia 2 de fevereiro.

Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.

A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.

A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.